(Foto: Carlos Costa)
Proposta da vereadora Vanda de Assis (PT) busca ampliar o papel dos catadores na coleta e destinação de resíduos recicláveis, além de proibir a incineração como forma de destinação final
Uma proposta de Política de Resíduos Sólidos, protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela vereadora Vanda de Assis (PT), busca dar mais protagonismo aos catadores de recicláveis na cidade. O projeto de lei, com 33 itens distribuídos em 14 artigos, prioriza a contratação de associações e cooperativas de catadores na coleta, triagem e destinação dos resíduos recicláveis.
Pontos principais do projeto:
- Priorização da contratação de catadores: O projeto determina que a prefeitura priorize a contratação de associações e cooperativas de catadores para a coleta, triagem e destinação de resíduos recicláveis.
- Adesão ao programa federal: A proposta sugere que o município de Curitiba adira ao Programa Federal Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, que prevê o cadastro de catadores de baixa renda no CadÚnico e tratamento favorecido em sua contratação pelo poder público.
- Criação de fundo municipal: O projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Apoio à Coleta Seletiva, com recursos oriundos de dotações orçamentárias, convênios e multas ambientais. O fundo seria gerido por um conselho integrado por representantes do governo municipal e dos catadores.
- Reconhecimento oficial dos catadores: A proposta busca o reconhecimento oficial dos catadores como trabalhadores essenciais para o desenvolvimento sustentável da cidade, garantindo condições dignas de trabalho, fortalecendo a organização da categoria e ampliando seu acesso às políticas públicas.
- Proibição da incineração: O projeto proíbe tecnologias de incineração, incluindo pirólise e coprocessamento, como formas de destinação final dos resíduos.
- Destinação de recicláveis: Órgãos públicos municipais, grandes geradores de resíduos e condomínios com mais de 40 unidades deverão separar e destinar seus recicláveis às cooperativas de catadores, sob pena de cassação de alvarás e multas.
Tramitação do projeto
O projeto de lei de Vanda de Assis poderá ser anexado a outro, de teor semelhante, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). As autoras poderão decidir se farão um substitutivo geral em conjunto ou se apresentarão emendas para adequação das propostas. A tramitação e o futuro do projeto dependem da avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
Próximos passos
É preciso aguardar a avaliação da CCJ e as decisões das vereadoras para entender como as propostas irão avançar no Legislativo. A aprovação do projeto de lei representa um avanço na valorização dos catadores de recicláveis em Curitiba, com impacto positivo na organização da coleta seletiva e na promoção da sustentabilidade na cidade.
Câmara Municipal de Curitiba
