TSE propõe alterações e busca contribuições para eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou um processo de consulta pública para coletar sugestões sobre as regras que vigorarão nas Eleições Gerais de 2026. Foram publicadas 12 minutas com propostas de alteração que abrangem diversos aspectos do processo eleitoral, como o calendário, a pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e a responsabilidade sobre conteúdos digitais considerados ataques à democracia.
Até o dia 30 de janeiro, qualquer cidadão ou entidade pode enviar suas contribuições através de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As sugestões mais relevantes serão discutidas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. A legislação eleitoral estabelece que o plenário do TSE deve debater e aprovar as normas definitivas até 5 de março do ano eleitoral.
Redes sociais e combate a fake news em foco
Uma das principais propostas, assinada pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, visa aumentar a responsabilização das plataformas de redes sociais. A sugestão é que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Atualmente, a responsabilidade dos provedores é ativada principalmente após o descumprimento de decisões judiciais.
Apesar do endurecimento em relação a conteúdos antidemocráticos, as regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) na campanha permaneceram inalteradas. O TSE já havia estabelecido em 2024 normas específicas para o uso de IA, incluindo a proibição de deep fakes, que manipulam digitalmente a imagem ou voz de pessoas.
Flexibilização na pré-campanha e críticas à gestão pública
O ministro Nunes Marques também propôs flexibilizações para a pré-campanha. Uma das sugestões é permitir a realização de transmissões ao vivo (lives) em perfis de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedidos explícitos de voto ou menções diretas às pré-candidaturas. Essa medida busca equilibrar a comunicação dos potenciais candidatos com as restrições da legislação eleitoral.
Outra proposta visa dar mais segurança jurídica a cidadãos que realizam críticas à administração pública. A ideia é isentar pessoas físicas por críticas feitas, mesmo que impulsionadas online, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral. Manifestações espontâneas em ambientes acadêmicos, escolares ou de movimentos sociais também poderiam ser liberadas, desde que não financiadas por pré-candidatos ou partidos, com a responsabilização dos organizadores em caso de abusos.
Financiamento de campanha: partidos terão mais autonomia
No que diz respeito ao financiamento de campanha, a proposta de Nunes Marques sugere que os partidos políticos possam alterar os critérios de distribuição de recursos internos até 30 de agosto do ano eleitoral. Para que tais mudanças sejam válidas, elas deverão ser justificadas e aprovadas pela maioria do diretório nacional de cada sigla, buscando maior flexibilidade e adequação às necessidades partidárias.
Calendário eleitoral e cargos em disputa
As Eleições 2026 estão marcadas para ocorrer em 3 de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (segundo turno), conforme determina a Constituição. Os eleitores serão convocados a votar para presidente, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. As novas regras, após o processo de consulta e audiências públicas, deverão ser consolidadas e aprovadas pelo TSE antes do início oficial da corrida eleitoral.
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