Nota Paraná libera R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS nesta sexta-feira para consumidores e entidades

Créditos de ICMS disponíveis para consumidores e entidades

Nesta sexta-feira (6), o programa Nota Paraná distribuirá mais de R$ 13,3 milhões em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para participantes do estado. Os valores liberados correspondem às compras realizadas no mês de novembro e estarão acessíveis no aplicativo oficial do programa até o final da tarde.

Programa de educação fiscal completa uma década

O Nota Paraná, iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com o objetivo de promover a educação fiscal e combater a sonegação, completa 10 anos em 2025. A liberação mensal de créditos funciona como um incentivo para que os consumidores peçam a nota fiscal em suas transações, garantindo que o imposto seja corretamente recolhido.

Distribuição dos créditos: pessoas físicas e entidades sociais

Do montante total a ser liberado, R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas. As entidades sociais também serão contempladas, recebendo R$ 1,34 milhão. Este valor é proveniente das notas fiscais que os consumidores participantes optaram por doar às instituições, reforçando o caráter social do programa.

Como os créditos são calculados e o que influencia o valor

A devolução dos créditos de ICMS aos consumidores está atrelada ao faturamento das empresas onde as compras foram efetuadas. Diversos fatores influenciam o valor a ser recebido, como o faturamento geral dos estabelecimentos e o volume de notas fiscais com CPF emitidas em um determinado mês.

A devolução ocorre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. É importante notar que, mesmo que um produto não pague ICMS diretamente, se o estabelecimento recolheu o imposto, o consumidor que solicitou o CPF na nota tem direito a uma parte da devolução.

Consulte seus créditos pelo aplicativo ou site

Para verificar a validade dos seus créditos, os consumidores podem utilizar o aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a seção “Conta Nota Paraná” e, em seguida, a aba “Meu Extrato”.

Lá, é possível conferir os valores adicionados mensalmente e a data de expiração de cada um. Alternativamente, pelo site do programa, a consulta pode ser feita na área “Minha Conta Corrente”, visualizando o “Meu Extrato” na parte inferior da página.

Cadastro no Nota Paraná: simples e rápido

Para quem ainda não participa, o cadastro no Nota Paraná é simples. Basta acessar o site oficial do programa (www.notaparana.pr.gov.br), clicar em “cadastre-se” e preencher os dados pessoais solicitados, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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