(Foto: Divulgação PMPR)
Carnaval seguro: confira as leis do Paraná que garantem água grátis, pulseira para crianças e proteção à mulher na folia
Da estrada ao bloco, legislação estadual assegura direitos do consumidor e mecanismos de socorro rápido para turistas e moradores; veja o que você pode exigir.
O Carnaval começou e, entre confetes e viagens para o litoral, é fundamental que o paranaense conheça seus direitos para não transformar a festa em dor de cabeça. A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nos últimos anos um pacote de leis que protegem o folião em diversas frentes: desde a garantia de água gratuita em shows até mecanismos silenciosos de socorro para mulheres.
Separamos as principais normas que estão em vigor neste feriadão para você curtir com segurança e respeito ao bolso.
1. Proteção à Mulher: O “X” que salva
A segurança feminina é prioridade. O Código da Mulher Paranaense consolidou ferramentas vitais para quem está na rua ou em bares:
- Sinal Vermelho: Se uma mulher estiver em perigo e não puder falar, ela pode desenhar um “X” vermelho na palma da mão e mostrá-lo a atendentes de farmácias, repartições ou bancos. O sinal é um pedido silencioso de socorro imediato.
- QR Code 190: Bares, baladas e restaurantes são obrigados a ter cartazes com um QR Code que direciona para o App 190 da Polícia Militar, além de divulgar o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).
2. Consumo: Água grátis e Couvert
Vai para shows ou eventos ao ar livre? O calor de fevereiro exige hidratação, e a lei está do seu lado.
- Água Potável: O Código de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei 22.130/2024) garante o acesso gratuito à água potável em shows e grandes eventos.
- Couvert Artístico: Bares só podem cobrar pela música ao vivo se houver informação prévia e clara ao cliente (placas na entrada ou aviso no cardápio). Se for surpresa na hora da conta, você não é obrigado a pagar.
- Cardápios: Devem informar calorias e presença de glúten/lactose.
3. Crianças: Pulseiras e Piscinas
Para quem vai levar os pequenos para a folia ou para clubes:
- Identificação: Em eventos públicos abertos, crianças de até 12 anos têm direito a receber pulseiras de identificação gratuitas para facilitar a localização em caso de desencontro.
- Piscinas Seguras: Clubes e hotéis são obrigados a ter ralos com tampas antiaprisionamento e botões de desligamento de emergência nas bombas, prevenindo afogamentos por sucção.
4. Hotéis e Pousadas
Com a ocupação hoteleira em alta no litoral, fique atento:
- Responsabilidade: É proibido colocar placas dizendo “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no quarto”. A lei estadual protege o hóspede.
- Transparência: O valor total da diária e todas as taxas extras devem ser informados no ato da reserva, sem “surpresas” no check-out.
5. Transporte: Surfistas e Pets
- Pranchas no Ônibus: Para quem vai pegar a onda no Litoral, a lei garante e regulamenta o transporte de pranchas de surfe e bodyboard em ônibus intermunicipais.
- Carro Alugado: As locadoras devem fornecer cadeirinhas infantis se solicitadas pelo cliente.
- Pets na Estrada: Em rodovias pedagiadas, as concessionárias devem prestar socorro veterinário emergencial a animais atropelados.
Dica Bônus: Vantagem para Doadores de Sangue
O feriado costuma baixar os estoques do Hemepar. Quem é doador regular de sangue tem benefícios garantidos por lei no Paraná, como meia-entrada em eventos culturais e isenção de taxas em concursos públicos estaduais.
Telefones Úteis:
- 190: Polícia Militar (Emergência)
- 180: Central de Atendimento à Mulher
- 100: Direitos Humanos (Violação de direitos de crianças/idosos)
Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
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