O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), anunciou a retomada da licitação para a obra de restauração e ampliação em concreto das rodovias PR-239 e PR-317.
O projeto abrange o trecho entre os municípios de Assis Chateaubriand e Toledo, na região Oeste do estado, e a nova sessão de disputa está agendada para o dia 24 de abril.
O edital desta importante obra havia sido suspenso no início de março por uma medida cautelar emitida por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A decisão inicial foi baseada em uma ação de fiscalização de uma inspetoria de controle externo, que analisou vídeos de autoridades municipais em mídias sociais e notícias jornalísticas, levantando a suspeita de possível revelação do orçamento sigiloso da licitação.
Recentemente, o Tribunal Pleno do TCE-PR anulou a medida cautelar por meio de votação, conforme o Acórdão n.º 586/26. A decisão, com voto vencedor do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, estabeleceu que a ação da inspetoria foi equivocada.
O Tribunal concluiu que não houve revelação do orçamento sigiloso nem assimetria de informações entre os participantes, uma vez que as peças analisadas não apresentavam o orçamento completo, mas apenas suposições baseadas em obras de porte semelhante, sem risco ao correto andamento da disputa. Esclarecimentos prestados anteriormente pelo DER/PR contribuíram para embasar esta nova decisão, votada pela maioria dos membros do Tribunal Pleno.
Detalhes da Ampla Intervenção nas Rodovias
A obra prevê a restauração de um trecho de 40,09 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, utilizando a técnica de whitetopping. Este método inovador consiste em aproveitar o pavimento asfáltico existente, após melhorias, como base para a implantação de uma nova e duradoura camada de pavimento rígido de concreto.
As pistas passarão por um alargamento significativo, atingindo 3,6 metros de largura em cada faixa, além da implantação de acostamentos externos com 2,5 metros. Estas melhorias visam proporcionar maior segurança e fluidez ao tráfego de veículos na região.
Melhorias Estratégicas e Infraestrutura Adicional
Para otimizar o fluxo e a segurança, o projeto inclui a implantação de 5,7 quilômetros de terceiras faixas em cinco segmentos considerados críticos para ultrapassagens. Além disso, serão construídos 2,2 quilômetros de vias marginais no perímetro urbano de Assis Chateaubriand, em ambos os sentidos do tráfego. As marginais contarão com duas faixas de 3,5 metros e calçadas de 2 metros para pedestres, melhorando a mobilidade local.
Três Novos Viadutos para Otimizar o Tráfego
A obra contempla a construção de três viadutos estratégicos. O primeiro será no km 591 da PR-239, no entroncamento com a Avenida Tupãssi, dentro de Assis Chateaubriand. O segundo viaduto ficará no km 612 da PR-239, no entroncamento com a PR-581, que dá acesso ao município de Tupãssi. O terceiro e último viaduto será construído no entroncamento da PR-317 com a PR-182, na cidade de Toledo.
Segurança e Acessibilidade Reforçadas
Complementando as melhorias estruturais, serão executados serviços de sinalização horizontal e vertical, implantação de dispositivos de segurança viária, iluminação nas interseções e vias marginais, instalação de abrigos para paradas de ônibus, rampas de acessibilidade e paisagismo, entre outros serviços complementares, visando a segurança e o conforto dos usuários.
Cronograma e Regime de Contratação
O edital utiliza o regime de contratação integrada, que prevê um prazo de seis meses para a elaboração do projeto básico e do projeto executivo de engenharia. Após esta etapa, a execução da obra no trecho terá um período estimado de 20 meses, marcando um avanço significativo na infraestrutura rodoviária do Oeste do Paraná.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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