(Foto: Agustin Marcarian)
Senado argentino decide se libera mais terras para compradores estrangeiros
Projeto do governo tenta flexibilizar a entrada de capital estrangeiro no campo, mas enfrenta forte oposição por ameaças ao acesso à água e áreas de preservação ambiental
A paisagem rural e a gestão de nascentes, rios e áreas produtivas da Argentina podem passar por uma transformação profunda a partir desta semana. Com o avanço de um novo projeto de lei no Senado, corporações e investidores internacionais terão passe livre para adquirir fatias consideravelmente maiores de terras em todas as províncias.
Para as comunidades rurais e populações que dependem da integridade dos recursos hídricos, a medida desperta o receio de que o acesso à água potável e a preservação de ecossistemas locais passem a ser ditados pela iniciativa privada estrangeira, sem garantias de que a riqueza gerada retorne para o desenvolvimento das próprias províncias afetadas.
O que muda nas regras de propriedade rural
A atual legislação, sancionada em 2011, foi desenhada para blindar a soberania territorial ao estabelecer uma trava rígida: estrangeiros podem deter, no máximo, 15% das propriedades em âmbito municipal, provincial ou nacional. Após não conseguir apoio parlamentar para extinguir completamente esse limite, o governo de Javier Milei submete ao Senado nesta quinta-feira (6) um novo teto, fixado em 25% por província.
A alteração não tramita de forma isolada. Ela é parte estrutural de um pacote mais amplo de mudanças legislativas promovido pelo ministro da Desregulação e Transformação, Federico Sturzenegger. Batizado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, o conjunto de medidas prevê alterações drásticas na dinâmica fundiária argentina, incluindo:
- Aceleração contundente dos processos de despejo.
- Imposição de barreiras burocráticas mais rígidas para dificultar expropriações de terras por parte do Estado.
- Redução drástica das restrições para a venda de áreas ambientais protegidas logo após serem atingidas por incêndios florestais — ponto que levanta suspeitas sobre o incentivo à especulação imobiliária em zonas devastadas.
A busca governamental por injeção de capital externo
Sob a ótica da Casa Rosada, a barreira dos 15% representa um anacronismo que estrangula o desenvolvimento econômico da Argentina. O foco principal é o setor agrícola, inquestionavelmente o maior motor financeiro e exportador da nação. A atual administração defende que o agronegócio necessita urgentemente de capitalização, modernização em larga escala e infraestrutura de ponta, recursos que, na visão governamental, só o capital internacional pode prover no curto prazo.
“[A legislação de 2011] implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país.” – Comunicado do governo argentino enviado ao Senado, em março deste ano.
A citação acima faz parte do comunicado oficial enviado pela gestão de Javier Milei ao Senado. O argumento central é que não há risco à soberania nacional, uma vez que o texto proíbe expressamente a venda de terras para outros Estados soberanos, limitando as transações exclusivamente à iniciativa privada. A busca constante por destravar essas negociações tem fomentado intensos debates sobre o direcionamento do mercado agropecuário.
Os riscos apontados aos ecossistemas e recursos hídricos
Enquanto o governo vislumbra o aumento do fluxo de dólares, a oposição política, organizações da sociedade civil e a comunidade acadêmica classificam a iniciativa como um ato de “entreguismo”. O temor técnico recai fortemente sobre o controle de áreas naturais estratégicas.
Um relatório analítico assinado pelos pesquisadores Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano detalha as vulnerabilidades do projeto. O documento aponta que a lei não apenas facilita a alta concentração de propriedades, mas ameaça diretamente o livre acesso da população a bens comuns vitais, como lagos, rios e nascentes.
Os especialistas concluem que o novo estatuto tem contornos de “colonialismo”, pois permite a exploração massiva de recursos naturais sem exigir obrigações estruturais de circulação de renda dentro das comunidades locais.
Histórico de tensões e a nova estratégia legislativa
Alterar o mapa de posse do solo na Argentina é um objetivo perseguido pela atual gestão desde o primeiro dia de mandato, colecionando embates institucionais ao longo dos meses:
Dezembro de 2023: O presidente tentou abolir a lei de terras logo ao assumir o poder, utilizando um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). A ofensiva foi rapidamente suspensa pelo Poder Judiciário.
Julho de 2026: O Executivo tentou aprovar o fim de qualquer restrição de porcentagem no Senado, mas, diante da escassez de votos favoráveis, precisou retirar o projeto de pauta para evitar uma derrota oficial.
Agosto de 2026: O governo recua taticamente e apresenta a proposta de 25%, buscando um meio-termo para finalmente aprovar a pauta.
Como resposta imediata, grupos sociais e movimentos de proteção à terra convocaram protestos expressivos nos arredores do Congresso, marcando a sessão de votação como um dos momentos de maior tensão social do atual cenário político.
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O que você precisa saber em resumo
- O projeto em votação eleva o limite de posse de terras por estrangeiros na Argentina dos atuais 15% para 25% por província.
- O pacote legislativo inclui regras polêmicas, como facilitação de despejos e permissão de venda de áreas protegidas que sofreram incêndios.
- A base governista defende a medida para atrair dólares ao agronegócio, enquanto pesquisadores e opositores temem a perda de acesso público a rios e nascentes.
Com informações de Agência Brasil
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