(Foto: Pedro Ribas)
Reforma tributária: prefeituras do Paraná temem perda de recursos
O fim do ISS e a criação do novo IBS ameaçam a autonomia financeira e a manutenção de serviços essenciais nas cidades.
A alteração no sistema de cobrança de impostos no Brasil acende um alerta vermelho nas administrações municipais. A substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) retira das prefeituras a gestão direta de sua principal fonte de arrecadação.
A nova legislação prevê ainda a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica impostos federais como PIS, Cofins e parte do IPI. Essa mudança ameaça reduzir o volume de recursos disponíveis para o financiamento de serviços básicos, impactando o atendimento ao cidadão nos bairros.
Para tentar mitigar esses riscos e alinhar estratégias de gestão, chefes do executivo de diversas regiões do estado se reuniram nesta sexta-feira (11/09) no Espaço Imap Barigui, em Curitiba. O encontro, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), serviu para projetar o impacto dessa transição nas contas públicas locais. O calendário tributário estabelece um período de testes a partir de 2026, com a implantação completa do novo modelo prevista para 2033.
Impacto direto no cofre dos municípios
O reflexo mais imediato do novo texto recai sobre o controle do dinheiro público da cidade. A gestão dos recursos passa para as mãos do Comitê Gestor do IBS (CGBIS), um órgão que será compartilhado com os estados. Essa estrutura vai administrar uma receita monumental estimada em R$ 1 trilhão por ano, centralizando decisões que antes cabiam diretamente aos prefeitos.
O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu que a classe política exija ajustes na reforma para evitar o colapso financeiro local. A perda de autonomia significa, na prática, que as cidades dependerão de um modelo que pode resultar em menos recursos, inviabilizando a manutenção de serviços essenciais.
Melo alertou que não pode haver disputa entre municípios pequenos, médios e grandes durante essa transição, exigindo união do bloco municipalista.
Mudanças nas compras públicas e licitações
Além da incerteza sobre a arrecadação, a complexidade das novas regras exige uma repactuação profunda na máquina pública. As secretarias precisam reestruturar o fluxo de caixa das finanças municipais e revisar contratos vigentes para se adequarem às futuras alíquotas.
O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, que também integra o Conselho Superior do CGBIS, detalhou essas alterações aos secretários de Fazenda presentes no evento.
Segundo Puppi, as prefeituras enfrentam o desafio da falta de instruções claras e da burocracia do texto federal.
“Os municípios, de maneira geral, ainda estão se inteirando das mudanças. O desafio é que não existe um guia prático da reforma tributária porque ela é muito grande, muito complexa. Então, existe uma urgência de adequação e também uma necessidade de ajustes, principalmente em relação aos municípios, que perderam a gestão do ISS, imposto sobre serviços (que passa a ser compartilhada com os Estados). É importante que os municípios voltem a ter uma preponderância maior do ponto de vista de receitas no país“.
Entenda o que significa o fim do ISS na prática
Atualmente, o Imposto sobre Serviços (ISS) representa a principal fonte de dinheiro próprio gerado pelas prefeituras brasileiras. A taxa incide diretamente sobre o consumo de atividades do dia a dia, como consultas médicas, mensalidades escolares, serviços de tecnologia e consertos em geral.
Com a mudança na legislação tributária, essa cobrança exclusivamente municipal deixará de existir. O texto federal cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mecanismo que unifica o ISS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antes cobrado pelos governos estaduais.
Essa fusão retira das administrações locais a competência exclusiva de arrecadar, fiscalizar e legislar sobre os serviços prestados dentro de seus limites territoriais. O dinheiro gerado nos municípios passará pela centralização do Comitê Gestor do IBS, órgão que fará a posterior redistribuição das fatias de arrecadação.
Especialistas e prefeitos do Paraná temem que o novo modelo engesse o fluxo de caixa imediato das prefeituras. Sem esse repasse direto e rápido que acontece hoje, as cidades correm o risco de atrasar pagamentos de fornecedores e reduzir os investimentos na manutenção de infraestrutura básica dos bairros.
Mobilização das lideranças regionais
A iminência de um choque financeiro uniu gestores de diferentes realidades demográficas do estado. O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, abriu os debates cobrando esforço conjunto e troca de informações para atravessar o período de adaptação que impactará significativamente a gestão das cidades nos próximos anos. A reunião agrupou lideranças de polos metropolitanos e do interior.
Entre os presentes estavam os prefeitos de Araucária (Luiz Gustavo Botogoski), Colombo (Helder Luiz Lazarotto), Contenda (Antônio Adamir Digner), São José dos Pinhais (Nina Singer) e Piraquara (Marcus Maurício de Souza Tesserolli). Participaram também os chefes do executivo de Maringá (Silvio Barros), Campo Magro (Rilton Boza), Almirante Tamandaré (Daniel Lovato), Campo Largo (Maurício Roberto Rivabem) e Apucarana (Rodolfo Mota da Silva).
A procuradora-geral do estado, Vanessa Volpi, acompanhou o encontro ao lado do secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, ressaltando o envolvimento do Governo do Paraná nas discussões legais da reforma.
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Com informações de Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba
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