(Foto: Antônio Augusto)
Proposta que estabelece o fim da reeleição a partir de 2034, amplia mandatos para cinco anos e unifica todas as eleições em um único pleito a cada cinco anos foi lida na CCJ e teve votação adiada para 7 de maio.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos deu um passo importante no Senado Federal. O texto foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (23), mas um pedido de vista adiou a sua votação para o dia 7 de maio. A PEC propõe uma série de mudanças no sistema eleitoral e de mandatos no Brasil.
Principais pontos da proposta
A PEC estabelece que o fim da reeleição valerá apenas para quem for eleito a partir de 2034, configurando uma regra de transição. Além disso, a proposta prorroga a duração dos mandatos de chefes do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – de quatro para cinco anos. A ampliação de mandato também se estende aos legisladores: vereadores, deputados federais, estaduais e distritais terão seus mandatos aumentados de quatro para cinco anos.
Outra mudança significativa prevista na PEC é a unificação de todas as eleições no Brasil para o mesmo ano. Com a aprovação da proposta, o país passaria a ter eleições a cada cinco anos, em vez dos atuais pleitos a cada dois anos. Prefeitos e vereadores que forem eleitos em 2028 teriam um mandato excepcionalmente mais longo, de seis anos, e os prefeitos eleitos nesse ano não teriam direito à reeleição. Já os mandatos dos senadores seriam ampliados de oito para dez anos, alinhando-se ao novo ciclo eleitoral.
Debates na CCJ e justificativas
Durante a leitura na CCJ, nenhum senador se manifestou diretamente contra o fim da reeleição em princípio, o que sugere um consenso em relação a essa medida. No entanto, a regra de transição proposta, que adia o fim da reeleição para 2034, gerou críticas. Alguns senadores defenderam um pedido para que o fim da reeleição fosse antecipado para os eleitos já em 2026.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a proposta argumentando que a reeleição tem sido prejudicial ao país. Segundo ele, em vez de possibilitar a recondução de bons gestores, a reeleição resultou em um “viés pernicioso”, estimulando os chefes do Executivo a focarem em agendas de curto prazo, de fácil retorno eleitoral, em detrimento de projetos estruturantes que exigiriam mais tempo para maturar, mas que seriam preferíveis para o desenvolvimento do país.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) reforçou a crítica à regra de transição e a urgência em acabar com a reeleição. Ele sustentou que é melhor que a medida seja implementada o quanto antes, pois esperar até 2034 aumenta o risco de novos legisladores mudarem a regra novamente. Aziz avaliou que a reeleição “foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos”, pois, em sua visão, leva os candidatos a fazerem “loucura” para se reeleger, e, caso percam, entregam o governo “estraçalhado” para o sucessor. A possibilidade de reeleição foi introduzida no sistema eleitoral brasileiro em 1997, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo a reeleição do próprio FHC em 1998.
Regra de transição e possibilidade de acordo
A regra de transição proposta pela PEC prevê o fim da reeleição apenas para quem for eleito a partir de 2034. No entanto, o relator Marcelo Castro indicou que há espaço para negociação e a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028. “Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”, afirmou Castro, mostrando flexibilidade em relação ao prazo.
Emendas propostas e rejeitadas
Durante a análise na CCJ, foram apresentadas emendas à PEC original. Uma delas propunha reduzir o número de senadores de três para dois por unidade da federação. Outra emenda pedia a redução dos mandatos dos senadores de dez para cinco anos, alinhando-os ao novo período proposto para os demais cargos eletivos. Ambas as propostas de emenda foram rejeitadas pelo relator Marcelo Castro. Ele argumentou que não há consenso nem debate suficiente no momento para promover mudanças tão significativas como a redução do tempo dos mandatos ou do número de senadores, indicando que essas questões exigem maior discussão e amadurecimento no Congresso.
Agência Brasil
