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Câmara ensaia primeiros passos da reforma do IR com audiências públicas
Iniciando os debates sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, deputados pretendem ouvir especialistas e a população em diferentes estados; governo aposta em apoio popular para aprovar mudanças que podem beneficiar milhões.
A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de reforma do Imposto de Renda deve iniciar, nos próximos dias, a apreciação de requerimentos para a realização de audiências públicas com especialistas. Ainda sem um calendário oficial, o presidente da Comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), adiantou que pretende promover audiências públicas itinerantes nos estados como forma de descentralizar o debate e dar voz à sociedade civil.
Antes dessas audiências regionais, o colegiado planeja ouvir representantes do Ministério da Fazenda e tributaristas em Brasília. A definição do cronograma, no entanto, deve atrasar, devido à ausência do relator da proposta, deputado Arthur Lira (União Progressista-AL), que participa nesta semana do evento internacional Diálogos Esfera, em Nova Iorque.
O governo federal vê com otimismo o avanço da proposta na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a reforma do IR é prioridade da pasta, por representar alívio fiscal para cerca de 15 milhões de brasileiros, especialmente da classe média, e por promover maior justiça tributária ao tributar faixas mais altas de renda. A equipe econômica avalia que o projeto pode corrigir distorções históricas e tornar o sistema mais progressivo.
Proposta deve enfrentar embates políticos e técnicos
Apesar do otimismo do governo, a proposta deve enfrentar resistência de setores ligados ao mercado financeiro e empresariado de alta renda, que criticam a possibilidade de tributação sobre lucros e dividendos. Outro ponto sensível será a revisão da tabela do IR para pessoas físicas, uma demanda antiga da classe média, mas que impacta fortemente a arrecadação federal.
A intenção das audiências itinerantes é justamente aproximar o debate da população, explicando os impactos práticos da reforma e buscando consenso entre diferentes segmentos sociais e econômicos.
No Senado, foco está na reforma do consumo
Enquanto a Câmara volta suas atenções para a renda, o Senado Federal avança com a segunda etapa da reforma tributária, focada no consumo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, nesta terça-feira (13), às 14h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
O projeto trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), entidade que será responsável pela coordenação da arrecadação do novo tributo que unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). A audiência será a primeira de quatro previstas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria.
A tramitação do PLP no Senado é vista como essencial para garantir o funcionamento da nova estrutura tributária aprovada em 2023, que substituirá um sistema considerado arcaico e fragmentado. O desafio agora está na implementação das regras, na divisão de competências entre União, estados e municípios, e na transição eficiente do modelo antigo para o novo.
