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Reforma tributária em debate: governo propõe tributação de LCI e LCA para compensar recuo no IOF
Entenda as propostas do governo federal que buscam equilibrar as contas públicas através de novas taxações sobre investimentos e setores específicos, em um movimento de diálogo com o Congresso Nacional.
Em um aceno ao Congresso Nacional, o governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinaliza um recuo na proposta de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para compensar a potencial perda de arrecadação federal decorrente dessa revisão, o Executivo planeja uma série de medidas, incluindo a tributação de investimentos antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Haddad garantiu que a revisão de despesas primárias e um corte de 10% em benefícios tributários também serão colocados na mesa de negociações com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pacote de propostas aguarda o retorno do presidente de sua viagem à França para a edição de uma Medida Provisória nos próximos dias.
Novas taxações em investimentos e setores financeiros
Até o momento, as letras de crédito (LCI e LCA) gozavam de isenção de Imposto de Renda. Agora, a proposta é que esses investimentos passem a ser taxados em 5%. Essa mudança representa uma guinada significativa para investidores que buscavam nessas modalidades uma alternativa de renda fixa sem incidência de IR.
Além das LCIs e LCAs, o pacote compensatório do governo incluirá também a tributação de debêntures incentivadas e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA). Essas medidas foram amplamente discutidas em reunião entre o ministro Haddad e importantes lideranças do Congresso, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicando um esforço para construir um consenso político.
Outra alteração relevante diz respeito à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta é elevar a alíquota de 15% para 20% para todas as instituições financeiras. Isso inclui as fintechs, como Nubank e Mercado Pago, que atualmente se beneficiam de uma alíquota reduzida de 9%, o que representa um aumento considerável na carga tributária para essas empresas.
O histórico da CSLL e as apostas esportivas
Esta não é a primeira vez que o governo tenta alterar a alíquota da CSLL para instituições financeiras. No ano passado, o Executivo havia encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.394/24, que previa a mesma majoração do tributo. Contudo, a proposta não avançou na Câmara dos Deputados após uma onda de repercussão negativa no mercado, demonstrando a sensibilidade do tema para o setor.
Outra medida arrecadatória que está em pauta é a elevação das alíquotas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta é aumentar a alíquota de 15% para 18%.
O ministro Haddad esclareceu que essa porcentagem era a proposta original do governo quando o projeto de regulamentação das casas de apostas foi enviado. “O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou o ministro, justificando o ajuste.
Essas propostas, em conjunto, visam fortalecer a arrecadação federal em um momento de busca por equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que o governo tenta acomodar demandas do Congresso e do mercado financeiro.
