CNH no Paraná: governo anuncia projeto de lei para reduzir custos de exames em 55%

Redução Significativa nos Custos da CNH

O Governo do Paraná anunciou que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alep) no início de fevereiro com o objetivo de atualizar as regras e reduzir os custos dos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta prevê uma diminuição de 55% no valor total dos exames médico e psicológico, que atualmente somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180. Cada exame individual terá o custo máximo de R$ 90.

Compromisso com a Redução de Custos para Cidadãos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a iniciativa como mais uma ação em prol dos paranaenses, lembrando que o estado já possui a menor alíquota de IPVA do Brasil e a CNH Social. “Mais uma grande notícia para os paranaenses.

O Paraná, que já aprovou a menor alíquota de IPVA do Brasil, com descontos que chegam a 51% para quem paga à vista, além da CNH Social, que garante carteira de habilitação gratuita para quem mais precisa, agora vai reduzir o custo dos exames da CNH.

Hoje, os exames obrigatórios somam R$ 404 e vão baixar para R$ 180. É o nosso compromisso de respeitar a legislação, diminuir taxas e reduzir o custo no bolso dos paranaenses”, declarou o governador.

Adaptação à Legislação e Segurança Jurídica

O projeto de lei visa adequar a legislação estadual às novas normativas vigentes, garantindo segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A mudança de taxa estadual para preço público com valor máximo definido exigirá a alteração legislativa e ajustes administrativos.

Detran-PR Destaca Benefícios da Mudança

Santin Roveda, presidente do Detran-PR, ressaltou a importância da mudança via projeto de lei para assegurar legalidade e estabilidade. “A redução do valor dos exames não é apenas um ajuste técnico, é uma política pública concreta que chega na ponta.

Menos custo significa mais acesso, mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania. Estamos encaminhando essa mudança por meio de projeto de lei justamente para garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução”, afirmou.

Outras Medidas Já Implementadas pelo Detran-PR

Além da redução nos exames, o Detran-PR já implementou outras novidades. Desde janeiro, bons condutores podem ter a renovação da CNH automática e gratuita, com emissão da CNH Digital. Houve também ampliação do tempo de prova teórica, adequações para candidatos com TDAH, dislexia ou TEA, e flexibilização nas aulas práticas.

O fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação e a opção pela CNH Digital gratuita também estão entre as alterações.

Próximos Passos Após Aprovação

Com a aprovação do projeto de lei, o Detran-PR procederá com aditivos contratuais junto às empresas e profissionais que realizam os exames, consolidando a nova política de custos para os serviços da CNH no estado.

Sobre
Últimos Posts

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

Últimos posts por Alfredo R. Martins Jr. (exibir todos)