(Foto: Pedro França)
Após recesso, Congresso se prepara para semestre de embates sobre imposto de renda, cassações e limites ao STF
Governo prioriza agenda econômica com isenção do IR e taxação de “bets”, enquanto oposição articula pautas de anistia e restrições ao Judiciário; votação da LDO também está na pauta.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (5), após o recesso de julho, com uma pauta extensa e a promessa de um segundo semestre de intensos embates. Na lista de prioridades estão temas de grande impacto para a economia e a política do país, como a votação da isenção do Imposto de Renda, a taxação de casas de apostas e processos de cassação de mandato que podem acirrar os ânimos em Brasília. Além disso, os parlamentares correm contra o tempo para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A batalha pelo bolso: imposto de renda e a taxação das “bets”
A prioridade máxima do governo é a agenda econômica. O principal projeto é o que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, proposta que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ir ao plenário da Câmara. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aposta na Medida Provisória que aumenta a taxação das “bets” (casas de apostas) e de investimentos hoje isentos, pauta defendida pela ministra Gleisi Hoffmann como a “taxação de bancos, bilionários e bets”.
O clima de tensão: as cassações que ameaçam o plenário
O segundo semestre deve ser marcado por processos que podem levar à cassação de mandatos de deputados de diferentes espectros ideológicos. O caso mais avançado é o de Carla Zambelli (PL-SP), já condenada pelo STF. O PT também promete pressionar pela cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua articulação nos EUA contra a economia brasileira. Do outro lado, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também enfrenta um processo de cassação já aprovado pelo Conselho de Ética.
A queda de braço com o STF e a pauta da anistia
A oposição, por sua vez, promete focar em uma pauta de confronto com o Judiciário. A principal articulação é em torno do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Além disso, devem avançar propostas que visam limitar o poder do Supremo, como o projeto que restringe o alcance de decisões monocráticas (individuais) de ministros, uma pauta que conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Pautas polêmicas: da mineração indígena à reforma administrativa
Temas controversos e de grande impacto social também devem esquentar os debates. No Senado, uma comissão deve votar em agosto um projeto que autoriza o garimpo em terras indígenas. Outro tema que pode avançar é a Reforma Administrativa, que propõe mudanças no regime do funcionalismo público, e que já conta com um grupo de trabalho na Câmara para elaborar uma nova proposta.
Reformas estruturais: código eleitoral e setor elétrico
Grandes reformas estruturais também estão no radar. No Senado, deve avançar a discussão do novo Código Eleitoral, que busca unificar e modernizar toda a legislação sobre eleições no país. Na Câmara, a Medida Provisória do setor elétrico, que regula a produção e comercialização de energia, é vista como crucial. O texto prevê, entre outros pontos, a isenção da conta de luz para famílias de baixíssimo consumo, o que poderia beneficiar até 60 milhões de pessoas.
Inovação e segurança no radar legislativo
Completando a lista de prioridades, o Congresso se debruçará sobre temas de futuro e de segurança. A regulação do uso da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara, é vista como uma das legislações mais importantes da atualidade. Na área da segurança, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de origem do Executivo, que busca modernizar as polícias, aguarda a instalação de sua comissão especial para começar a ser debatida.
Com informações de Agência Brasil
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