(Foto: Divulgação ASA)
Brasil assume meta de restaurar 163 mil km² de solo até 2030
Compromisso firmado na COP17 mira a segurança hídrica e a produtividade no campo
A produtividade das safras e a estabilidade do abastecimento de água dependem diretamente da saúde da terra. Áreas com vegetação nativa recuperada retêm mais umidade, evitam o assoreamento de rios e garantem que as bacias hidrográficas mantenham seu volume durante os períodos de estiagem. Essa dinâmica afeta diretamente as residências abastecidas pela Sanepar e o volume de grãos exportados pelo Paraná a cada temporada.
Para reverter o esgotamento produtivo do solo, o governo federal formalizou a promessa de restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) de áreas degradadas até o fim desta década. A delegação brasileira apresentou as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) nesta terça-feira (25). O anúncio ocorreu na 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), sediada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
A estratégia exige investimentos robustos em sistemas agroflorestais e na recuperação de matas ciliares. O planejamento concentra esforços em unidades de conservação, territórios indígenas e áreas de preservação permanente. A recuperação das bacias hidrográficas recebe atenção especial, pois assegura o fornecimento de água para grandes centros urbanos. Na Região Metropolitana de Curitiba, a integridade do solo ao redor das represas determina a qualidade da água bruta e afeta consideravelmente os custos de tratamento.
Produtividade agrícola e a mitigação das secas
O setor agropecuário enfrenta ciclos cada vez mais intensos de seca, que castigam as lavouras e reduzem a capacidade de geração de energia em reservatórios. A manutenção de terras saudáveis atua como uma barreira física contra perdas financeiras no campo. A desertificação não transforma imediatamente a terra em areia, mas elimina os nutrientes do solo, tornando-o estéril e incapaz de sustentar a atividade rural.
Com a nova diretriz, o Brasil assume o compromisso de evitar que a área de terras vulneráveis ultrapasse o limite documentado em 2020. Naquele momento, o país contabilizava 55,7 milhões de hectares com tendência acelerada à degradação. O objetivo exige que, até 2030, o território nacional apresente saldo positivo ou neutro de áreas férteis em relação a esse ano-base.
Para facilitar o acompanhamento, o programa define três eixos práticos de atuação no manejo territorial:
- Restauração ativa de 163 mil km² de terras severamente degradadas até o prazo final;
- Prevenção e conservação preventiva em 3,51 milhões de km² de áreas sob risco de esgotamento;
- Expansão de sistemas agroflorestais para unir a produção de alimentos com a recuperação florestal.
Impacto ambiental e a pressão sobre o agronegócio
O alcance da meta oficial contabiliza 3,67 milhões de km², unindo as frentes de conservação e recuperação ativa. João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou a postura incisiva do país para fortalecer a convenção da ONU. Ele apontou a necessidade de mobilização conjunta entre os governos mundiais para conter o esgotamento dos recursos naturais.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação“, afirmou Capobianco.
Essas iniciativas alteram a rotina do produtor e exigem adaptações nas práticas rurais. Técnicos de órgãos como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná precisam orientar os agricultores rotineiramente sobre o manejo adequado do solo para cumprir as normativas de sustentabilidade. Laura Meza, representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, declarou que o compromisso brasileiro posiciona a região no topo dos esforços globais de conservação.
“Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas“, disse Meza.
Fim do atraso histórico e cobranças internacionais
A comunidade global monitora a capacidade brasileira de executar essas diretrizes e atuar como modelo para nações em desenvolvimento. Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cobrou liderança na construção de uma rede de suporte internacional. O recebimento das metas oficiais encerra uma espera de quase dez anos nos corredores diplomáticos.
O processo global de neutralidade da degradação recebeu a chancela oficial da ONU em 2015. A organização iniciou a recepção das metas dos governos dois anos depois. Dos 196 membros da convenção, 131 assumiram o compromisso de criar planejamentos locais. O governo brasileiro entregou seu plano com atraso excessivo devido à paralisação prolongada das políticas públicas ambientais nas últimas gestões.
No âmbito interno, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca surgiu em 2015, amparada pela Lei nº 13.153. A mesma legislação criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). O órgão federal paralisou suas atividades logo no ano seguinte e sofreu extinção definitiva em 2019. A retomada da comissão ocorreu exclusivamente em 2024, sob o Decreto nº 11.932, o que viabilizou, enfim, a apresentação dos dados na COP17.
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Com informações de Agência Brasil
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