(Foto: Jonathan Campos)
Como o diálogo resolveu disputas bilionárias e históricas do Paraná em sete anos
Com foco na conciliação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encerrou processos que se arrastavam há décadas, garantindo dinheiro em caixa, obras e proteção ambiental para os paranaenses.
Processos judiciais que duram dezenas de anos são um problema antigo no Brasil. Eles geram insegurança, travam investimentos e custam caro ao bolso do contribuinte. Mas, nos últimos sete anos, o Paraná decidiu mudar a forma de lidar com esses grandes impasses.
Desde 2019, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) — órgão responsável por defender o Paraná na Justiça — adotou uma mudança de cultura. A regra passou a ser trocar as brigas judiciais intermináveis por negociações e acordos. O resultado prático dessa estratégia é a solução de passivos históricos que renderam obras públicas, regularização de moradias e a recuperação de bilhões de reais.
“Essa é uma visão moderna de atendimento das necessidades do Estado e da população. A sociedade cobra respostas mais rápidas, mesmo diante do desafio enorme de solucionar algumas situações antigas. Mas com essa nova visão buscamos soluções modernas e que atendam todas as partes de maneira satisfatória”, explica o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
Abaixo, separamos os principais resultados dessa “força-tarefa” de conciliação e como eles impactam o dia a dia da população.
Economia bilionária e fim de dívidas antigas
Quando o Estado deve dinheiro após perder na Justiça, essa dívida vira um “precatório”. Negociar esses valores evitou que os cofres públicos quebrassem e resolveu problemas que pareciam não ter fim:
Arena da Baixada: O impasse sobre quem pagaria a conta da reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014 durou 13 anos. O acordo definiu o pagamento dividido entre o Athletico Paranaense, a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado, encerrando uma dívida que ameaçava bater R$ 1,2 bilhão.
O fantasma do Banestado: Uma dívida de mais de 20 anos com o banco Itaú, herdada da época do Banestado, foi renegociada. O Estado conseguiu um desconto de 62%, e o valor caiu de R$ 4,5 bilhões para R$ 1,7 bilhão.
Ação de 45 anos: Um processo movido pela construtora CR Almeida sobre uma ferrovia construída em 1949 poderia custar mais de R$ 20 bilhões ao Paraná. O acordo fechou a conta em R$ 2,3 bilhões, poupando o dinheiro dos impostos.
Dinheiro de volta para o meio ambiente
Muitas vezes, punições ambientais demoram anos para serem pagas. A PGE acelerou esses processos, transformando multas em preservação:
Desastre da Repar: No ano 2000, um grande vazamento de petróleo atingiu os rios Barigui e Iguaçu, em Araucária. Após muita demora na Justiça, um acordo garantiu o pagamento de R$ 930 milhões. Todo o dinheiro está sendo usado em projetos de preservação, como novos parques urbanos e hospitais para animais silvestres.
Cânion do Guartelá: Um acordo envolvendo o Governo, o Ministério Público e a empresa Klabin vai multiplicar o tamanho do Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi. Ele passará de 799 para impressionantes 9 mil hectares, tornando-se um dos maiores do estado.
Obras destravadas no Litoral e nas estradas
O desenvolvimento da infraestrutura paranaense também dependia do fim de muitas brigas judiciais, especialmente no Litoral e nas rodovias pedagiadas:
Herança dos pedágios: Concessionárias antigas (como Caminhos do Paraná e CCR) deixaram a concessão sem terminar várias obras no Anel de Integração. A PGE fechou acordos milionários que obrigam essas empresas a executarem os trabalhos que faltavam, como a duplicação da PR-445 (entre Londrina e Mauá da Serra) e novos viadutos nos Campos Gerais.
Ponte de Guaratuba: A obra histórica só começou após um acordo mediado pela PGE com órgãos ambientais, garantindo as licenças necessárias e criando medidas de compensação para a natureza local.
Faixa de Infraestrutura: A Justiça finalmente liberou as licenças para a construção de uma nova rodovia de acesso a Pontal do Sul e de um canal de drenagem para evitar enchentes na região litorânea.
Acordos inéditos com outros estados e a União
A via do diálogo também funcionou para resolver disputas de fronteira e de distribuição de recursos federais:
Royalties de Santa Catarina: O STF reconheceu que o Paraná recebeu dinheiro de royalties de petróleo que pertenciam a SC por um erro do IBGE na década de 1990. Em vez de uma devolução brusca de dinheiro, os estados fizeram um acordo inédito em 2025: Santa Catarina construirá obras em suas rodovias que melhoram o acesso às praias do Paraná e ao Porto de Itapoá.
Energia elétrica: O Paraná conseguiu provar no Supremo que havia saído no prejuízo em um acordo com a União feito no ano 2000 sobre royalties de energia. O resultado? O Governo Federal teve que devolver cerca de R$ 860 milhões aos cofres paranaenses.
Casa própria, trens e Cataratas: vitórias para o cidadão
Por fim, a atuação do Estado ajudou a resolver problemas práticos de moradia e propriedade patrimonial:
Cataratas do Iguaçu: A União tentou tomar a posse da área onde fica o Parque Nacional do Iguaçu e o famoso hotel das Cataratas. A PGE foi à Justiça e provou, com documentos de 1919, que a área é legalmente do estado do Paraná, protegendo um dos maiores símbolos do nosso turismo.
Vila Tiradentes: Cerca de 390 famílias na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) viviam na angústia de não ter a escritura de suas casas por causa de dívidas de impostos do antigo dono do terreno. O acordo perdoou os débitos em troca da doação do terreno ao Estado, que regularizou as casas e instalou água e luz oficiais.
Trens do agronegócio: A Ferroeste garantiu definitivamente a posse de 15 locomotivas e 62 vagões que estavam em um imbróglio jurídico desde 2006. Isso evitou a paralisação do transporte de grãos no estado.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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