(Foto: Gilson Abreu)
Competitividade no campo: Paraná mantém ICMS zero para insumos agrícolas e blinda setor contra custos
Decreto estadual estende benefício fiscal para equipamentos de irrigação, frete interno e insumos. Medida busca aliviar custos de produção, blindar lavouras contra secas e segurar a inflação dos alimentos.
O produtor rural paranaense ganhou um fôlego financeiro estendido para planejar suas próximas safras. O Governo do Paraná decidiu manter a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre uma série de produtos, insumos e operações logísticas fundamentais para a atividade agropecuária.
Com a assinatura do Decreto nº 13.158 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o benefício fiscal, que venceria em breve, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2026.
A medida não é apenas um alívio para o caixa das fazendas, mas uma estratégia econômica de Estado. Ao zerar o imposto sobre a base da cadeia produtiva, o governo tenta reduzir o chamado “Custo Brasil”, permitindo que o agronegócio paranaense mantenha sua competitividade internacional e, ao mesmo tempo, evite o repasse de custos que encarecem a comida na mesa do consumidor final.
O peso do ICMS na engrenagem do agronegócio
Para entender o impacto dessa prorrogação, é preciso olhar para a mecânica do ICMS. Ele é o principal imposto estadual e incide sobre quase tudo o que circula na economia. No agronegócio, que opera com margens de lucro estreitas e depende de um alto volume de produção, qualquer tributação sobre insumos — como máquinas, sementes, fertilizantes e transporte — gera um “efeito cascata”.
Se o imposto é cobrado na compra de um equipamento, o custo de produção da soja, do milho ou da carne sobe. Esse custo extra é repassado para a indústria, depois para o supermercado e, fatalmente, chega ao bolso do consumidor na forma de inflação alimentar.
Ao isentar itens essenciais, o Estado abre mão de uma arrecadação imediata, mas ganha na ponta final. Como explica o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a renúncia fiscal funciona como um motor de giro econômico.
“Menos impostos significa menos custos para quem produz. Isso significa um preço menor para quem vai à feira e também maior competitividade para os produtos paranaenses”, aponta o secretário. “Trabalhar junto com quem está no campo é o nosso compromisso”.
Irrigação: a blindagem tecnológica contra o clima
Um dos focos principais do decreto é a manutenção do ICMS zero para irrigadores e equipamentos utilizados em sistemas de irrigação por aspersão ou gotejamento.
Nos últimos anos, o Paraná tem sofrido com secas severas e ondas de calor anômalas, que geraram quebras bilionárias nas safras de verão. A irrigação deixou de ser um “artigo de luxo” para se tornar uma ferramenta de sobrevivência e segurança alimentar.
Equipamentos de irrigação exigem investimentos altíssimos por parte do produtor. Ao isentar o ICMS (que poderia encarecer o maquinário em até 18%), o Estado incentiva a adoção da tecnologia. Lavouras irrigadas produzem mais, quebram menos em anos de seca e garantem que a arrecadação do Estado se sustente pelo volume de grãos colhidos, e não pela taxação da máquina que os produziu.
Frete interno e a redução do custo logístico
Além do maquinário, a prorrogação abarca um dos calcanhares de aquiles da economia brasileira: a logística. Conforme prevê o decreto, a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas cujo tomador esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS continuará isenta do imposto.
Na prática, isso significa que o transporte de cargas feito dentro das fronteiras do Paraná não precisará pagar o tributo. Em um estado onde gigantescos volumes de grãos precisam cruzar dezenas de municípios do interior até chegar às cooperativas, aos frigoríficos ou ao Porto de Paranaguá, zerar o imposto do frete interno é uma desoneração drástica na cadeia logística, tornando a exportação paranaense muito mais atraente no mercado global.
Diversificação: do camarão à mandioca
A política de isenção também atua como fomento para nichos e cadeias produtivas que o Paraná busca expandir. O decreto garante a continuidade do ICMS zero em operações vitais para pequenos e médios produtores, incluindo:
- Mandioca: Isenção na operação interna com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada, protegendo uma cadeia fortemente ligada à agricultura familiar no Noroeste do estado.
- Títulos Agrícolas: Isenção nas mercadorias vinculadas ao Certificado de Depósito Agropecuário e ao Warrant Agropecuário (documentos que representam produtos estocados em armazéns), facilitando o crédito e a negociação financeira das safras.
- Genética e Aquicultura: Benefício fiscal mantido para a importação de reprodutores e matrizes caprinas (bodes e cabras de alta genética), bem como para operações de pós-larva de camarão e reprodutores de camarão marinho, incentivando a diversificação pecuária e a carcinicultura no litoral e interior.
Ao estender essas regras até o fim de 2026, o Governo do Paraná entrega ao mercado o que os investidores mais valorizam: previsibilidade jurídica. Sabendo que as regras do jogo não mudarão nos próximos dois anos, o produtor tem a segurança necessária para buscar crédito, investir em tecnologia e expandir suas áreas, consolidando o agronegócio paranaense como o grande pilar do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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