(Foto: Luiz Roberto)
Urnas acessíveis e transporte gratuito marcam avanço na inclusão eleitoral
Justiça eleitoral garante transporte adaptado em meio ao salto de candidaturas atípicas.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida residentes no Paraná têm um prazo restrito para garantir o acesso facilitado às seções eleitorais neste ano. Termina no dia 14 de setembro o período para solicitar o transporte especial gratuito válido para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A medida operacionaliza o programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução 23.753 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No âmbito estadual, o TRE-PR gerencia a viabilização da frota por meio de acordos de cooperação técnica. O eleitor pode organizar a sua logística de votação sem custos, evitando obstáculos físicos que historicamente reduzem a participação política desse grupo demográfico.
Para solicitar o transporte especial gratuito, o eleitor paranaense deve cumprir os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral:
- O requerimento deve ser feito presencialmente em um cartório eleitoral de cidades como Curitiba, Londrina ou Maringá, ou pelos canais digitais do tribunal;
- A requisição exige a apresentação de laudo médico ou autodeclaração atestando a limitação motora;
- Um procurador legal, apoiador ou curador pode realizar o trâmite burocrático pelo titular;
- O serviço abrange pessoas com deficiência física e visual, idosos, gestantes, lactantes e pessoas obesas.
A estruturação dessa frota atende a um público crescente. O Brasil registra hoje 1,97 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência, um crescimento de 42% em relação aos 1,38 milhão registrados na última eleição municipal.
Urnas eletrônicas incluem novos recursos visuais e auditivos
Quem comparecer aos locais de votação encontrará equipamentos atualizados para facilitar a autonomia dentro da cabine. O TSE introduziu o padrão tipográfico Atkinson Hyperlegible, criado pelo Braille Institute, que reduz a distorção das letras e melhora a leitura de pessoas com baixa visão. A interface agora exibe uma barra de progresso fixa na parte superior, orientando o usuário sobre a etapa exata da votação.
Os recursos de acessibilidade auditiva também passaram por reformulação. Os intérpretes de Libras, presentes na tela do equipamento, indicam o cargo em disputa e passam a sinalizar ações complementares, como o voto em branco, nulo e de legenda. Os mesários receberam diretrizes de treinamento com foco no atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo eleitores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O diretor de assuntos estratégicos do TSE, William Akerman, explicou o peso estrutural dessas adaptações durante uma audiência pública no Senado nesta semana.
“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral. Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral.”
Salto histórico nas candidaturas de pessoas autistas
As adequações logísticas nos colégios eleitorais acompanham uma mudança direta na composição das chapas partidárias. O número de candidatos que se declaram autistas saltou de 13 na eleição de 2022 para 70 pedidos de registro no pleito atual. Os dados da Justiça Eleitoral apontam que 524 candidatos declararam ter alguma deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.
A maioria dos postulantes atípicos busca espaço no poder legislativo. São 39 concorrentes tentando cadeiras nas assembleias estaduais, como a Alep, e 22 disputando o cargo de deputado federal. O crescimento dessas candidaturas contrasta com a redução geral de registros políticos no país, que caiu de 29.262 para 20.829 no mesmo período.
O Ministério da Saúde define o Transtorno do Espectro Autista como uma condição de desenvolvimento neurológico. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) categoriza a condição em níveis de suporte. Indivíduos no nível 1, quando recebem o acompanhamento correto, mantêm rotinas de trabalho e cidadania com total independência.
A terapeuta e presidenta da Associação Vozes Atípicas (AVA), Simone Alli Chair, analisa o aumento de candidaturas como um reflexo direto da visibilidade conquistada pelo segmento. Ela adverte que o interesse dos partidos exige fiscalização.
“Muitos candidatos não estão interessados em realmente nos ajudar, mas sim em arregimentar eleitores. Quando chega a hora de pedirmos apoio a projetos que beneficiem nossa comunidade, querem condicioná-la à propaganda, nos deixam em segundo plano ou ignoram nossas reais necessidades e sugestões.”
A ativista reforça a urgência de propostas com viabilidade técnica. Promessas de construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) exigem a contratação de equipes multidisciplinares com formação específica, extrapolando a simples expansão de edifícios públicos.
Segmentação de eleitores direciona narrativas de campanha
O foco na neurodiversidade responde a uma tática de diferenciação nos pleitos proporcionais, sistema que elege vereadores e deputados. O cientista político João Francisco Meira, do Instituto Vox Populi, detalha o comportamento dos candidatos diante da fragmentação do eleitorado.
“Alguém que não comungue com suas ideias em geral pode prestar atenção em uma determinada proposta segmentada. Ou seja, há aí um pouco de economia da atenção, de segmentação de mercado e um aspecto importante de diferenciação da narrativa.”
Pautas demograficamente segmentadas passam a dominar os debates regionais à medida que problemas de infraestrutura básica encontram respostas. O cenário força o eleitor a auditar a capacidade técnica de execução dos projetos apresentados antes de confirmar sua escolha nas urnas.
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Com informações de Agência Brasil
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