(Foto: Lula Marques)
Fim da jornada 6×1: Senado decide nova regra de trabalho nesta quarta-feira
Proposta prevê redução da jornada para 40 horas semanais e transição gradual para adaptação das empresas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que decreta o fim da escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso. O texto estabelece dois dias de folga semanal e reduz a carga horária total de 44 para 40 horas, com a proibição de qualquer corte salarial.
A mudança afeta imediatamente o setor de varejo e serviços no Paraná, onde o trabalho aos sábados e domingos é a espinha dorsal da operação de shoppings, farmácias e supermercados. Em polos econômicos como Curitiba, Londrina e Cascavel, os lojistas já calculam o impacto na folha de pagamento e a necessidade de novas contratações para cobrir as folgas adicionais.
Movimentação política e pressão do setor produtivo
O avanço do texto acontece após meses de congelamento legislativo. A Câmara dos Deputados entregou a matéria aprovada em maio, mas o trâmite parou no Senado durante o período de campanha eleitoral. Instituições representativas, a exemplo da Associação Comercial do Paraná, acompanham o cenário para preparar as empresas caso a medida vire lei federal.
“Com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.” — Davi Alcolumbre, ao justificar a inclusão do projeto na pauta.
Como funciona o calendário de transição
O legislador criou um cronograma de adaptação para evitar um choque imediato nas contas das empresas. Os empregadores terão um limite de 14 meses para absorver todas as exigências constitucionais sem paralisar os serviços.
- Sessenta dias após a aprovação, as companhias precisam garantir a escala 5×2 e baixar a jornada máxima para 42 horas semanais.
- Doze meses após a primeira etapa, o limite de trabalho cai para as 40 horas definitivas.
- Profissionais de nível superior com salários superiores a R$ 21.188,87 mantêm a escala 5×2, mas negociam a carga horária direto com o patrão.
- Servidores terceirizados da administração pública possuem regras de transição próprias descritas no texto.
Próximos passos e votação no plenário
A aprovação da PEC exige votação em dois turnos e apoio favorável de pelo menos 49 senadores. Se a Casa promover qualquer alteração no conteúdo que já passou pela Câmara, o projeto retorna obrigatoriamente aos deputados federais para uma nova análise. O mercado paranaense aguarda o desfecho da quarta-feira para traçar as estratégias de operação e contratação do próximo ano.
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Com informações de Agência Brasil
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