(Foto: Joédson Alves)
Fim das bets no Brasil: sites saem do ar e bancos iniciam devolução de saldo
Governo federal tira plataformas de apostas do ar após fim do prazo de saque voluntário e define regras para restituição de R$ 1,7 bilhão
O governo federal começa a bloquear o acesso às plataformas de apostas esportivas e jogos online em todo o país nesta terça-feira (6). A ação cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no território nacional.
A operação de derrubada dos endereços virtuais exige a atuação conjunta de provedores de internet, operadoras de telefonia, lojas de aplicativos e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Os usuários que perderam o prazo de saque voluntário, encerrado às 23h59 de segunda-feira (5), terão os saldos devolvidos diretamente em suas contas bancárias.
As empresas de apostas precisam enviar os dados de saldo vinculados ao CPF de cada cliente às instituições financeiras até o dia 8 de outubro. A devolução automática do dinheiro para os correntistas ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro.
Bilhões retidos nas plataformas
A Secretaria de Prêmios e Apostas projeta que 23 milhões de brasileiros ainda possuam recursos retidos nos aplicativos bloqueados. O montante financeiro total à espera de devolução chega a R$ 1,7 bilhão.
Os apostadores recebem a orientação governamental de guardar capturas de tela dos saldos e comprovantes de pedidos de saque feitos antes do desligamento dos servidores. Os usuários que tentarem acessar os sites afetados hoje encontrarão páginas com instruções exclusivas sobre o resgate do dinheiro.
Intermediação e bloqueios judiciais
Algumas transferências podem enfrentar falhas de processamento ou inconsistências de cadastro junto aos bancos privados. Nessas situações específicas, a Caixa Econômica Federal assume a responsabilidade de intermediar os pagamentos e garantir o repasse aos apostadores a partir de 14 de outubro.
A varredura digital intensificou o cerco contra empresas que já operavam à margem das leis anteriores. O Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda registraram o bloqueio de 5.209 domínios irregulares nas últimas semanas.
Tramitação no Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto da medida provisória no final de setembro. A regra possui força de lei imediata e já executa a proibição das plataformas, mas exige votação no Congresso Nacional para se tornar uma legislação permanente.
Os parlamentares precisam analisar e aprovar a matéria dentro do prazo constitucional estipulado. Se a votação não ocorrer a tempo, o texto perde a validade e as plataformas recuperam a autorização de funcionamento.
Cronograma de devolução dos recursos
O processo de encerramento das atividades segue um calendário definido para garantir a proteção do patrimônio dos apostadores:
- 5 de outubro: Fim do prazo para saque voluntário nos sites e aplicativos;
- 6 de outubro: Início da retirada dos servidores do ar e bloqueio de acesso por provedores;
- 7 e 8 de outubro: Repasse das listas com CPFs e saldos das empresas para o sistema bancário;
- 9 a 14 de outubro: Transferência do dinheiro para a conta bancária dos usuários;
- A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal assume os pagamentos que apresentarem impedimento ou erro nos bancos comerciais.
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Com informações de Agência Brasil
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