(Foto: Rafa Neddermeyer)

Imposto zerado: o que continua sendo cobrado nas suas encomendas internacionais?

Governo federal zera imposto de importação para compras de até US$ 50, barateando pedidos em plataformas asiáticas, mas gerando forte alerta na indústria e no varejo do Paraná.

Se você costuma fazer compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico, a sua próxima encomenda de baixo valor ficará mais barata. O governo federal oficializou nesta semana o fim da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 255 na cotação atual). A medida, que já está em vigor, traz alívio imediato para o bolso do consumidor, mas levanta debates profundos sobre a sobrevivência do comércio e da indústria local.

Entenda abaixo como essa mudança impacta o seu dia a dia e quais são os reflexos diretos na economia do nosso estado.

Suas compras internacionais ficam mais baratas a partir de hoje

Na prática, a extinção da chamada “taxa das blusinhas” significa que o consumidor de baixa e média renda volta a ter maior poder de compra em aplicativos asiáticos e globais. Desde agosto de 2024, quem comprava um item de US$ 40, por exemplo, precisava arcar com 20% de imposto federal no momento de fechar o carrinho. A partir de agora, essa fatia do tributo federal não existe mais para valores abaixo de US$ 50.

O que ainda será cobrado no seu carrinho de compras

Apesar da isenção do imposto federal, é fundamental que o consumidor fique atento: as compras não estão totalmente livres de tributação. A cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, continua mantida em 20% para todas as encomendas, independentemente do valor. Além disso, para compras que ultrapassem o teto de US$ 50, a taxação federal pesada de 60% continua em pleno vigor.

A justificativa oficial para zerar a tributação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) após uma avaliação de que o mercado digital já se encontra maduro e fiscalizado. O governo argumenta que o programa Remessa Conforme, criado há quase dois anos, cumpriu seu papel de regulamentar o setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos.” — Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também reforçou que o benefício se estende a diversos tipos de produtos populares, não se limitando apenas ao vestuário, o que favorece diretamente o consumo popular.

Como o fim da taxa afeta o comércio e a indústria do Paraná

Enquanto o consumidor comemora, o cenário acende uma luz vermelha para a economia local. O Paraná possui polos têxteis e de confecção fortíssimos, especialmente nas regiões de Cianorte e Apucarana, além de um varejo dinâmico em Curitiba e Região Metropolitana.

A entrada de produtos estrangeiros sem a carga tributária federal cria uma disparidade competitiva. O pequeno lojista paranaense, que paga altos impostos para produzir ou revender suas peças, agora precisa disputar a atenção do cliente com produtos importados que chegam praticamente sem impostos federais, o que pode esvaziar os centros comerciais locais.

O alerta das entidades sobre o fechamento de postos de trabalho

A reação do setor produtivo brasileiro foi imediata e de forte repúdio. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) emitiram notas alertando para uma provável desindustrialização.

O varejo brasileiro havia registrado a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano de vigência da taxa. Agora, o IDV alerta para o risco iminente de fechamento de fábricas, perda de postos de trabalho e até a transferência de produções para países vizinhos.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional.” — Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

A comemoração dos aplicativos e plataformas asiáticas

Na contramão da indústria nacional, as plataformas de e-commerce celebraram a canetada presidencial. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes do setor, argumentou que a tributação era “extremamente regressiva”. Segundo a associação, o imposto penalizava principalmente as classes C, D e E, aprofundando a desigualdade social no acesso a bens de consumo básicos, sem entregar a prometida competitividade à indústria brasileira.

Os números bilionários que a taxa movimentou nos últimos anos

Um levantamento da CNI mostra que a “taxa das blusinhas”, apesar de impopular, trouxe resultados robustos para a economia interna enquanto esteve em vigor. De acordo com a confederação, a medida ajudou a conter a importação desenfreada e fortaleceu os cofres públicos.

Principais dados do impacto da taxa (segundo a CNI):

R$ 19,7 bilhões circularam dentro da economia brasileira.
135,8 mil empregos diretos e indiretos foram preservados no país.
R$ 4,5 bilhões em importações foram evitadas.
Arrecadação saltou de R$ 1,4 bilhão (2024) para R$ 3,5 bilhões (2025).

A queda no volume de pacotes estrangeiros com a cobrança

A eficácia do imposto em frear o consumo internacional fica evidente nos números de logística. Com a regra de tributação, o volume de encomendas internacionais despencou. Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas. Em 2025, esse número recuou para 159,6 milhões. Caso a taxação não existisse, a projeção da indústria era de que o país teria sido inundado por mais de 205 milhões de pacotes no ano passado.

A disputa entre proteger a indústria nacional ou favorecer o consumo

O fim da cobrança reabre um dilema histórico no Brasil: até que ponto o Estado deve taxar o consumo das classes mais baixas para proteger a indústria nacional? A CNI defende que o objetivo do imposto nunca foi punir o consumidor, mas nivelar o jogo. Com o fim do tributo federal de 20%, o mercado formal, que recolhe impostos no ato da venda e gera empregos locais, volta a operar em desvantagem em relação às importações facilitadas de pequeno valor.

O que você precisa saber em resumo

O governo federal zerou o imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50; a taxa de 60% para valores maiores continua.
O ICMS estadual de 20% continua sendo cobrado em todas as compras no e-commerce internacional.
A medida beneficia o consumidor com preços mais baixos, mas gera temor de demissões em massa e crise no varejo e nas indústrias do Paraná.

Imposto zerado: o que continua sendo cobrado nas suas encomendas internacionais? — (Foto: Wallison Breno)

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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