(Foto: Divulgação PMSJDP)
Cerco a fraudes imobiliárias aumenta em São José dos Pinhais
Acordo técnico estabelece 60 meses de operações conjuntas para proteger consumidores e corretores.
Quem procura a casa própria ou decide investir em terrenos na região de São José dos Pinhais encontra um cenário de fiscalização mais rígido a partir de agora. Consumidores que enfrentam problemas com loteamentos irregulares, cobrança de taxas indevidas ou publicidade enganosa ganham um canal de defesa unificado. Essa mudança ocorre após a formalização de um termo de cooperação técnica focado em blindar o mercado imobiliário local.
Consequentemente, as transações passam por um pente-fino duplo. O Procon do município e o Creci-PR decidiram cruzar dados e atuar na mesma frente para dar respostas rápidas às reclamações registradas pelos cidadãos.
Alvo nas práticas abusivas e loteamentos
O foco de atuação dos dois órgãos abrange as fases críticas da negociação de um imóvel. As equipes vão investigar desde a oferta de empreendimentos na planta até o momento do distrato, que ocorre quando o comprador ou a construtora decide cancelar o contrato de compra e venda. A comercialização de imóveis novos e usados, bem como a intermediação feita por pessoas sem registro profissional, também entram na mira das operações.
Dessa forma, o combate ao parcelamento irregular do solo desponta como uma das prioridades da parceria. Essa prática gera prejuízos financeiros severos e impede que famílias consigam a documentação definitiva de suas propriedades. O acordo garante que as denúncias recebidas pelo órgão municipal de defesa do consumidor cheguem rapidamente ao conselho profissional e vice-versa.
Compartilhamento de dados e operações de rua
A vigência do termo estabelece cinco anos de trabalho integrado. Durante esses 60 meses, os fiscais do Procon e do Creci-PR não farão apenas o intercâmbio de ofícios nos bastidores. O texto prevê a execução de fiscalizações conjuntas diretamente nos plantões de vendas, imobiliárias e feirões de habitação da cidade, respeitando os limites legais de cada instituição.
Além das abordagens em campo, a estratégia inclui ações preventivas para orientar fornecedores e compradores. O planejamento abrange a criação de campanhas educativas, seminários, cursos e materiais informativos. O objetivo prático é reduzir o volume de litígios antes mesmo que eles cheguem aos tribunais ou gerem processos administrativos prolongados.
Alinhamento de forças institucionais
A nova dinâmica de fiscalização exige infraestrutura e alinhamento das equipes. Durante a assinatura do documento, o superintendente do órgão municipal, Jaiderson Rivarola Pereira, mobilizou sua equipe de fiscalização para aplicar as novas regras. A intenção é ampliar a capacidade de orientar as partes envolvidas, especialmente em conflitos que envolvem contratos complexos.
Do outro lado, a diretoria do conselho estadual estruturou a integração da base de dados da instituição com o município. O presidente da entidade, Luiz Celso Castegnaro, conduziu a formalização ao lado de diretores, assessores e da coordenação de fiscalização. A estrutura montada separa os corretores que atuam dentro da lei daqueles que promovem irregularidades no mercado, conferindo maior segurança jurídica aos clientes.
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Com informações de Agência de Notícias da Prefeitura de São José dos Pinhais
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