(Foto: Albari Rosa)
Proposta da prefeitura pede autorização da câmara de vereadores para contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal para macrodrenagem.
A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (16), o regime de urgência para a votação de um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a contratar um empréstimo de R$ 522,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso, uma vez aprovado, será integralmente destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central da capital paranaense, visando reduzir os frequentes alagamentos.
Objetivo das obras
As intervenções propostas têm como principal objetivo minimizar a ocorrência de cheias em áreas suscetíveis como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento faz parte de intervenções viárias de grande porte vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.
Detalhes do contrato de financiamento
Conforme o projeto, os recursos serão obtidos por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguindo a Portaria MCid nº 765/2024, com a União atuando como garantidora do contrato. Como contrapartida, o Município de Curitiba se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa contragarantia será estendida também à Caixa, caso a União não cumpra integralmente as obrigações do contrato. O prefeito Eduardo Pimentel, na mensagem enviada à Câmara Municipal, enfatizou que a autorização legislativa é uma condição obrigatória para a análise de risco e limite de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.
Urgência na tramitação
O regime de urgência, uma via rápida para votação de projetos de lei, foi solicitado através de um requerimento assinado por 17 vereadores, incluindo o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), e líderes de outras bancadas. A medida é considerada de relevante interesse público por sua ligação com a prevenção de desastres climáticos e a melhoria da infraestrutura urbana. A urgência permite que a proposta seja votada em plenário sem passar pelas comissões permanentes e “tranca” a pauta, não podendo ter a votação adiada.
Debate na Câmara
Ao encaminhar o voto favorável à urgência, Serginho do Posto reforçou a necessidade da obra. Líderes de oposição, como Giorgia Prates (PT) e Camilla Gonda (PSB), também votaram a favor da urgência devido ao prazo do programa, mas questionaram o líder do Governo sobre quais outras obras futuras poderão ser contempladas com recursos do PAC e se a intervenção na região central impactará outras áreas da cidade para um sistema de drenagem mais integrado.
Próximos passos
Devido ao recesso administrativo e aos feriados de Páscoa e Tiradentes (17 a 21 de abril), o projeto de lei só será incluído na ordem do dia da sessão plenária do dia 28 de abril. A Câmara Municipal terá até três dias úteis a partir da aprovação da urgência (nesta quarta-feira, 16) para incluir a matéria na pauta.
Agência Notícias da Câmara Municipal de Curitiba
