(Foto: Clauber Cleber Caetano)
Rota dupla: Governo envia PL da escala 6×1 ao Congresso e Lula embarca com 15 ministros para a Europa
Projeto de Lei do Executivo propõe limite de 40 horas semanais e tramita com urgência constitucional. Medida avança em paralelo a PECs no Congresso. Na quinta-feira (16), presidente inicia giro por Espanha, Alemanha e Portugal para tratar de investimentos e política internacional.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou o reforço de peso do Palácio do Planalto. Na noite desta terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em edição extra do Diário Oficial, o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e a fixação de um teto de 40 horas semanais de trabalho.
A proposta do Executivo tramita sob o regime de urgência constitucional. Isso significa que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 45 dias, cada um, para deliberar sobre a matéria.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a medida é uma questão de dignidade familiar. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o descanso. Um passo para um país mais justo”, escreveu o presidente, garantindo que o texto proíbe qualquer redução salarial atrelada à queda da carga horária.
O que prevê o PL do Governo:
- Novo padrão: Consolidação do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de repouso).
- Jornada reduzida: Queda do limite semanal de 44 para 40 horas.
- Abrangência: A regra valerá para diversas categorias abarcadas pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
- Regimes especiais: O limite de 40 horas também afetará escalas diferenciadas, mantendo, porém, modelos como o 12×36 (por acordo coletivo), desde que a média não ultrapasse as 40 horas semanais.
Convivência entre o PL e as PECs no Congresso
O envio do PL levantou dúvidas sobre como a proposta do governo irá dialogar com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) — como as assinadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que já estão em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
As PECs em tramitação visam reduzir a jornada para 36 horas semanais (escala 4×3) com prazos de transição mais longos.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as iniciativas não competem entre si; elas se complementam. Em entrevista na quarta-feira (15), Marinho explicou que o PL permite uma aplicação mais rápida da redução (para 40 horas). Contudo, a aprovação de uma PEC seria essencial para blindar os direitos trabalhistas no futuro.
“O PL tem restrição, ele serve para reduzir a jornada. Mas precisamos que isso esteja na Constituição para impedir que governantes aventureiros do futuro queiram aumentar a jornada por meio de lei simples, como vimos acontecer recentemente na Argentina”, esclareceu o ministro, referindo-se à reforma trabalhista de Javier Milei que ampliou a carga diária de 8 para 12 horas no país vizinho.
Marinho também ressaltou que a economia brasileira sofre com baixa produtividade atrelada a adoecimentos, acidentes de trabalho e saúde mental debilitada, males crônicos agravados pela escala 6×1.
Agenda Internacional: Lula inicia giro por Espanha, Alemanha e Portugal
Enquanto o debate trabalhista aquece o Congresso, o presidente Lula lidera uma robusta comitiva rumo à Europa a partir desta quinta-feira (16). Acompanhado por 15 ministros e presidentes de órgãos estratégicos (como BNDES e Apex-Brasil), o presidente visitará a Espanha, a Alemanha e Portugal.
Além da busca por acordos bilaterais de investimento, a diplomacia brasileira tem uma meta política clara: angariar apoio europeu para a candidatura da chilena Michelle Bachelet à Secretaria-Geral das Nações Unidas (ONU).
O roteiro presidencial:
- Espanha (17 e 18 de abril): Em Barcelona, Lula participa da 1ª Cúpula Brasil-Espanha, recepcionado pelo premiê Pedro Sánchez. A agenda inclui a assinatura de acordos em tecnologia, saúde e economia solidária, além da presença no Fórum de Defesa da Democracia.
- Alemanha (19 e 20 de abril): Em Hannover, o presidente fará uma reunião privada com o chanceler alemão, Friedrich Merz. No dia 20, Lula abrirá o estande do Brasil na Hannover Messe (a maior feira de inovação industrial do mundo). A expectativa é assinar dez acordos nas áreas de inteligência artificial, transição energética e bioeconomia.
- Portugal (21 de abril): Em Lisboa, encerrando o giro europeu, o presidente se reunirá com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente português António José Seguro, antes de retornar a Brasília.
Com informações de Agência Brasil
- Pagamento no portão: Sanepar leva serviço com maquininha de cartão ao Noroeste para evitar corte de água - 15 de abril de 2026
- De Bach a Hitchcock: Camerata Antiqua de Curitiba anuncia temporada 2026 com mais de 50 concertos - 15 de abril de 2026
- Rota dupla: Governo envia PL da escala 6×1 ao Congresso e Lula embarca com 15 ministros para a Europa - 15 de abril de 2026
