(Foto: José Fernando Ogura)
Selo Pet Seguro: nova lei em Curitiba prevê câmeras em pet shops para proteger animais
Estabelecimentos que adotam câmeras no banho e tosa podem receber certificação para tranquilizar tutores.
Deixar o cachorro ou gato no pet shop muitas vezes gera ansiedade nos tutores. A preocupação com possíveis maus-tratos durante serviços de rotina, como higienização e corte de pelos, é uma realidade que afeta milhares de moradores da capital. Com isso, uma nova dinâmica acaba de ser oficializada em Curitiba para transformar a relação de confiança entre os clientes e os prestadores de serviço, priorizando o bem-estar animal e a transparência.
Entenda como funciona a nova certificação na capital
Desde o dia 1º de agosto de 2026, está em vigor a Lei Municipal nº 16.709/2026, que institui o chamado selo Pet Seguro. O projeto, já sancionado pela prefeitura, não impõe uma obrigatoriedade aos empresários, mas cria um mecanismo oficial para reconhecer e valorizar os locais que investem em monitoramento contínuo. Nesse sentido, o impacto direto recai sobre a capacidade de escolha do consumidor, que agora tem um indicativo visual claro de que aquele espaço se submete a normas rígidas de segurança.
Por outro lado, a certificação também serve como um amparo legal para os próprios estabelecimentos, que podem comprovar a qualidade do serviço prestado rapidamente em eventuais mal-entendidos sobre o comportamento dos animais após o retorno para casa.
Regras para os estabelecimentos comerciais
Para que a loja exiba a certificação na vitrine, não basta apenas ter uma câmera instalada de qualquer forma. Além disso, o regramento exige critérios técnicos específicos para garantir que o monitoramento seja efetivo e auditável pelas autoridades.
As exigências para a adesão voluntária e obtenção do documento incluem:
- Instalação de câmeras com ampla cobertura nas áreas de banho, tosa e de hospedagem (quando houver).
- Armazenamento de todas as imagens gravadas por um período mínimo de dez dias.
- Liberação imediata do arquivo em vídeo para a equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) caso ocorra qualquer denúncia de maus-tratos.
- Renovação do selo, que possui validade de dois anos.
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Vantagens competitivas para o mercado pet
O setor de serviços para animais de estimação é forte na economia local, e a adesão ao programa surge como um diferencial de mercado considerável. Sendo assim, a expectativa do poder público é que a própria pressão dos consumidores impulsione as empresas a buscarem o reconhecimento.
O diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Edson Evaristo, ressalta a mudança esperada no comportamento de consumo dos curitibanos:
“Os estabelecimentos que tiverem o Pet Seguro deverão ser mais procurados pelos tutores dos pets, que saberão que aquele local possui um sistema de videomonitoramento e que poderão ver as imagens gravadas depois, caso seja necessário.”
A nova medida fortalece a rede de proteção animal na cidade, estimulando boas práticas corporativas em vez de focar apenas em punições posteriores. Tutores que buscam referências seguras de cuidados agora contam com mais uma ferramenta essencial na hora de decidir onde deixar seus companheiros.
Com informações de Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba
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