(Foto: Dadd Ruvic)
WhatsApp e Discord sofrem pressão por segurança de menores no Brasil
Novas regras afetam diretamente o monitoramento de adolescentes nas plataformas digitais e preveem punições para empresas.
O WhatsApp ativou nesta quarta-feira (30) novas ferramentas de controle parental no Brasil, permitindo que pais e responsáveis monitorem interações de adolescentes no aplicativo. Simultaneamente, a Justiça Federal ordenou que o Discord implemente medidas rigorosas de proteção a menores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, apertando o cerco contra a falta de moderação em ambientes virtuais.
Famílias em Curitiba e nas demais regiões do estado já podem vincular seus celulares às contas dos filhos menores de idade no WhatsApp para receber notificações de novos contatos e entradas em grupos.
A mudança altera a rotina de segurança digital nas casas paranaenses, exigindo uma configuração que trava alterações nas contas dos jovens sem a autorização por um PIN de seis dígitos do responsável.
Como funciona a supervisão no aplicativo de mensagens
O adulto passa a gerenciar quem visualiza a foto de perfil do jovem e quem tem permissão para adicioná-lo em chats coletivos. O aplicativo também emite alertas sempre que o adolescente começa uma nova conversa ou quando um grupo recebe múltiplos integrantes de uma só vez. A privacidade das mensagens, no entanto, segue protegida por criptografia de ponta a ponta, impedindo a leitura do conteúdo das conversas.
A Meta introduziu filtros para limitar o acesso dos jovens às ferramentas de inteligência artificial da empresa, oferecendo uma configuração mais restrita em relação ao padrão para maiores de 13 anos.
As medidas respondem às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que obriga plataformas de tecnologia a criarem mecanismos de verificação de idade e bloqueio de conteúdos impróprios.
Cerco judicial e ações contra o Discord
Enquanto o WhatsApp adapta suas diretrizes, o Discord enfrenta sanções diretas nos tribunais. A 14ª Vara Federal Cível de Brasília acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e exigiu a readequação imediata da plataforma. A decisão judicial apontou falhas graves na proteção aos usuários, associadas ao caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
A empresa argumentou ser um canal de comunicação direta e negou responsabilidade no caso fatal, alegando que a transmissão ocorreu em outro serviço. O juiz Anderson Silva rejeitou a justificativa, destacando que as interações, ameaças e coações anteriores ao episódio aconteceram dentro dos servidores do Discord, configurando risco concreto à saúde física e mental dos menores.
A fiscalização de crimes cibernéticos, frequentemente investigada pela Polícia Civil do Paraná, esbarra na falta de cooperação de plataformas estrangeiras. A nova determinação exige que a empresa comprove capacidade operacional em português para receber denúncias e repassar informações rapidamente às autoridades brasileiras.
Exigências legais e retenção de dados
A sentença judicial obriga o Discord a apresentar um plano de adequação à legislação e comprovar a eficácia de suas ferramentas de supervisão parental. O pacote de exigências inclui ações técnicas imediatas:
- Impedir a recriação de servidores e comunidades removidas por violações.
- Criar protocolos específicos para relatar casos de sextorsão e crueldade animal.
- Vincular contas de usuários menores de 16 anos aos seus responsáveis legais.
- Manter registros de moderação, contas e notificações armazenados por pelo menos seis meses.
Passo a passo para ativar o controle no WhatsApp
Para habilitar o painel de supervisão familiar, o processo exige ações conjuntas nos aparelhos do jovem e do adulto:
- No celular do adolescente: Acesse as opções iniciais após baixar o aplicativo, escolha “criar uma conta gerenciada por pai, mãe ou responsável” e informe os dados exigidos.
- No celular do responsável: Escaneie o QR Code exibido no aparelho do jovem usando a câmera.
- No celular do responsável: Valide a identidade como adulto, crie o PIN de seis dígitos e confirme a ação.
- No celular do adolescente: Conclua a liberação final na tela do dispositivo.
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Com informações de Agência Brasil
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