(Foto: Amanda Oliveira)
Fim da escala 6×1 avança na Câmara em meio a embate sobre impactos no PIB e na inflação
Comissão especial para debater a redução da jornada de trabalho será instalada nesta quarta-feira (29). Enquanto confederações patronais alertam para perdas bilionárias, estudos do Ipea e da Unicamp minimizam custos e projetam ganhos econômicos.
A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) no Brasil entra em uma fase decisiva em Brasília, movimentando não apenas os corredores do Congresso Nacional, mas também o debate entre economistas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão especial para analisar a redução da jornada de trabalho será instalada nesta quarta-feira (29). O colegiado, que será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado por Leo Prates (Republicanos-BA), tem um cronograma ambicioso: aprovar o texto na comissão e no plenário até o final de maio.
A comissão analisará duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) principais que tramitam em conjunto:
- A proposta original (PEC 221/19), que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais com uma transição de 10 anos.
- A PEC 8/25, que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite máximo de 36 horas.
- Correndo por fora, o Governo Federal enviou na última semana um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais.
O embate econômico: Custos, Inflação e PIB
Se na política a pauta ganha celeridade impulsionada pelo movimento social Vida Além do Trabalho, na economia o tema divide especialistas. De um lado, entidades que representam o empresariado projetam um cenário de retração econômica. Do outro, institutos de pesquisa e acadêmicos apontam para a capacidade de absorção dos custos e um possível aquecimento da economia.
Confira o contraste entre as principais projeções em debate:
| Perspectiva | Impacto no Custo do Trabalho | Projeção de Inflação / Preços | Impacto no PIB |
| Setor Patronal (CNI e CNC) | Aumento de até 21% na folha salarial | Alta de 6,2% a 13% repassada ao consumidor | Queda de R$ 76 bilhões (-0,7%) |
| Pesquisadores (Ipea e Unicamp) | Alta máxima de 10% (1% no custo operacional total) | Impacto marginal, absorvível pelas empresas | Potencial de alta com geração de empregos |
A visão do setor produtivo: risco à competitividade
Para as confederações patronais, a redução da jornada sem a correspondente redução salarial é uma conta que não fecha sem repasses severos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta para a perda de mercado interno e externo devido à queda nas exportações e aumento das importações. O gerente de análise econômica da entidade, Marcelo Azevedo, complementa que o repasse de custos é inevitável. “O valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento”, explica Azevedo, ressaltando que a baixa produtividade histórica do Brasil dificulta a compensação dessas horas a menos.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima um choque imediato de 21% nos custos sobre a folha, alertando para fortes impactos sobre a rentabilidade da atividade comercial.
A visão acadêmica: ajustes dinâmicos e consumo
Na contramão do pessimismo empresarial, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) argumentam que as projeções patronais ignoram os ajustes naturais do mercado.
Segundo nota técnica do Ipea, o aumento direto no custo do trabalho não ultrapassaria 10% nos setores mais impactados. Quando diluído no custo operacional total da empresa, esse impacto cai para apenas 1% na indústria e no comércio. O economista Felipe Pateo, coautor do estudo do Ipea, questiona a matemática do setor patronal e afirma que o empresário pode absorver essa diferença na margem de lucro, limitando o efeito inflacionário.
Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, o debate é mais distributivo do que técnico. “Do ponto de vista dos empregadores, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo”, aponta.
Teixeira defende que a contratação de novos funcionários para cobrir as horas vagas injetará mais renda na economia, e que empresas trabalhando com capacidade ociosa podem simplesmente aumentar a oferta sem reajustar preços, sob pena de perderem clientes para a concorrência. O Ipea reforça essa visão lembrando que a redução da jornada em 1988 (de 48 para 44 horas) e os ganhos reais do salário mínimo nas últimas décadas não geraram desemprego em massa.
A exceção de risco real recai sobre as micro e pequenas empresas (com até nove funcionários). Segundo o Ipea, esse grupo, que emprega cerca de 25% dos trabalhadores formais, possui menor margem de manobra e precisará de apoio estatal durante a transição para a nova jornada.
Com informações de Agência Brasil
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