(Foto: Rovena Rosa)
Preço da gasolina e diesel muda em outubro com novo ICMS
Nova base de cálculo estadual e subsídio de R$ 7 bilhões afetam as bombas no próximo mês
O Conselho Nacional de Política Fazendária confirmou a adoção de novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final para combustíveis no Paraná a partir de 1º de outubro. A tabela publicada no Diário Oficial da União fixa o valor de referência do etanol hidratado em R$ 4,0351 por litro e do gás natural veicular em R$ 4,7651 por metro cúbico. Paralelamente, o governo federal decidiu prorrogar o pacote de desonerações que injeta R$ 7 bilhões mensais para conter os preços nas refinarias.
A combinação do novo índice estadual com a isenção de impostos federais dita o custo logístico de transporte de cargas e passageiros no último trimestre do ano. A manutenção do subsídio de R$ 2,12 no litro do diesel evita um choque severo no valor do frete do agronegócio e nas tarifas de ônibus urbano de cidades como Curitiba, Londrina e Maringá.
Como funciona a nova tabela do imposto estadual
A tabela publicada no Diário Oficial atualiza a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível. O preço médio ponderado atua como um valor de referência para a tributação arrecadada pelos estados, independentemente das oscilações diárias aplicadas pelas distribuidoras locais.
Cada unidade da federação estuda seu mercado e informa seus preços médios para compor o índice nacional. O índice reflete a dinâmica regional de abastecimento, os custos logísticos internos e o nível de concorrência entre as redes distribuidoras.
Custo da operação de alívio fiscal nas bombas
A União zerou temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, garantindo uma redução imediata de R$ 0,19 por litro. A gasolina recebeu um corte de R$ 0,63 nesses mesmos tributos, o que fixou a cobrança federal em R$ 0,16 por litro. As medidas federais vigoram inicialmente até o dia 9 de outubro e substituem o modelo de subvenção adotado no mês passado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento aprovou a manutenção do benefício exclusivo do diesel por mais 30 dias para mitigar os efeitos da alta do petróleo no mercado externo. A equipe econômica espera cobrir o impacto fiscal dessas medidas utilizando o excedente de arrecadação do setor petrolífero.
“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”
Ofensiva contra o lucro abusivo no mercado
O repasse das desonerações federais e estaduais para o consumidor final virou alvo de escrutínio rigoroso. A Agência Nacional do Petróleo já aplicou mais de R$ 200 milhões em multas contra distribuidoras que registraram margens de lucro superiores a 1.350% durante a vigência de medidas provisórias anteriores voltadas ao controle de preços.
A Secretaria Nacional do Consumidor coordena atualmente a Operação Carga Pesada para rastrear aumentos injustificados na ponta da cadeia. A alta no preço médio do diesel S10 em estados como o Paraná e o Rio Grande do Sul acionou o alerta das autoridades, que investigam se as empresas absorveram os cortes de impostos para ampliar as próprias margens de lucro em vez de repassar o desconto ao motorista.
O cidadão que flagrar descompasso entre os anúncios oficiais e o valor cobrado na nota fiscal pode formalizar denúncias diretamente no Procon-PR. A investigação técnica exige a apresentação do comprovante de pagamento, endereço exato do estabelecimento e a data da ocorrência para embasar a abertura de processos administrativos e sanções.
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Com informações de Agência Brasil
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