(Foto: Divulgação PF)
Segurança pública: o que Flávio e Lula prometem para as polícias e fronteiras
As estratégias dos presidenciáveis envolvem endurecimento penal, reestruturação das polícias federais e combate ao contrabando em áreas de divisa
Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus planos de governo para a área de segurança pública na disputa presidencial do segundo turno.
As diretrizes revelam as políticas federais propostas para frear o avanço de facções criminosas, controlar as fronteiras, modificar o funcionamento do sistema prisional e reduzir os índices de violência contra a mulher.
As escolhas para a política nacional de segurança determinam o volume de repasses de verbas e o modelo de operação das polícias nos estados. No Paraná, o impacto direto atinge os patrulhamentos ao longo do Rio Paraná e nas rodovias próximas a Foz do Iguaçu e Guaíra, rotas estratégicas do contrabando internacional e tráfico de drogas.
As diretrizes também balizam os orçamentos da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Polícia Civil do Paraná (PCPR) para ações ostensivas e de inteligência em cidades como Curitiba, Londrina e Maringá.
Combate a facções criminosas e controle de divisas
A campanha de Flávio Bolsonaro foca em medidas punitivas e militarizadas contra o crime organizado, defendendo que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam classificados legalmente como organizações narcoterroristas. O plano prevê interceptar remessas de armas e drogas nas fronteiras secas e portos do país por meio da criação de um Sistema Nacional de Fronteira, operado diretamente por tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica com uso de armamento de guerra.
Lula propõe enfrentar as facções por meio da asfixia financeira das rotas de lavagem de dinheiro, aplicando a Lei Antifacção aprovada em seu governo. O projeto estipula a retomada de territórios controlados pelo crime nas periferias urbanas a partir de investimentos estruturais e da presença de serviços do Estado. Nas áreas de divisa internacional, o foco se concentra no controle da Amazônia Legal, mediante acordos de cooperação com nações da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e patrulhamento fluvial.
Estruturação prisional, inteligência e penalidades
Os dois candidatos divergem sobre a reestruturação da gestão penitenciária e a integração do trabalho policial. Lula propõe aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para recriar o Ministério da Segurança Pública, instituindo o uso nacional de câmeras corporais por policiais e a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal. Nas cadeias, o plano prevê a instalação de bloqueadores de sinal de rádio e celular de última geração.
A proposta de Flávio visa investir em parcerias com estados e prefeituras para implementar a Muralha Brasileira, uma rede nacional com 1 milhão de câmeras de reconhecimento facial voltada à localização de foragidos. O candidato defende erguer cinco novos complexos penitenciários federais de segurança máxima e atuar no Congresso para aprovar o fim da progressão de regime prisional e reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Combate à violência contra a mulher e roubo de celulares
O candidato do PL busca inibir a violência doméstica com o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores submetidos a medidas protetivas e com a instituição temporária de castração química para abusadores. O atendimento às vítimas seria integrado à ClarIA, uma plataforma de inteligência artificial funcionando ininterruptamente. Em relação à criminalidade de rua, Flávio afirma que quadruplicará as penas mínimas para o roubo e receptação de aparelhos de telefone móvel.
O projeto encabeçado por Lula estabelece a expansão física dos centros de apoio às vítimas, com a meta de entregar 30 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e expandir o modelo de Salas Lilás para delegacias e hospitais da rede pública de saúde. O foco em crimes patrimoniais de rua prioriza medidas de inutilização remota dos equipamentos roubados via a plataforma Celular Seguro e o bloqueio de mercado ilegal na Base Nacional de Celulares com Restrição.
Propostas para segurança pública
| Tema | Proposta: Lula (PT) | Proposta: Flávio (PL) |
| Crime Organizado | Asfixia financeira das facções, Lei Antifacção e retomada de territórios via urbanização de periferias. | Classificação do PCC/CV como narcoterroristas, abate de bandidos com fuzis e desarticulação de lavagem de dinheiro. |
| Fronteiras | Foco na Amazônia Legal, cooperação com países vizinhos e manutenção de patrulhamento fluvial e aéreo. | Sistema Nacional de Fronteira com Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica) e uso de armas de guerra. |
| Integração e Tecnologia | Criação do Ministério da Segurança Pública, uso de câmeras corporais padronizadas e integração de dados. | Muralha Brasileira (1 milhão de câmeras com reconhecimento facial) e consórcios com estados e municípios. |
| Sistema Prisional | Modernização com bloqueadores de celular, Centro Nacional de Inteligência Penal e isolamento de líderes. | Redução da maioridade penal (16 anos), 5 novos presídios federais de segurança máxima e fim da progressão de pena. |
| Violência contra a Mulher | Ampliação da Casa da Mulher Brasileira, Salas Lilás no SUS e kits estaduais para monitorar agressores. | Plataforma IA (ClarIA) 24h, tornozeleira para agressores e castração química temporária para abusadores sexuais. |
| Roubo de Celulares | Expansão do programa Celular Seguro e fortalecimento da Base Nacional de Celulares com Restrição. | Quadruplicar a pena inicial para roubo, furto ou revenda de celulares, sem direito a benefícios. |
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Com informações de Agência Brasil
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