(Foto: Luiz Roberto)
TSE fecha o cerco contra a IA e pode banir uso nas eleições
Tribunal define se avatares e vozes sintéticas de políticos poderão pedir votos, fechando brechas que podem transformar as campanhas no Paraná e no Brasil
Imagine rolar o feed de suas redes sociais durante o período eleitoral e se deparar com um vídeo de uma grande liderança política nacional pedindo votos com entusiasmo para um candidato da sua cidade. A voz é idêntica, os trejeitos são perfeitos e a imagem é cristalina. No entanto, aquela pessoa nunca esteve no estúdio e sequer gravou aquela mensagem. É exatamente este cenário, impulsionado pela Inteligência Artificial (IA), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (13).
A decisão da Corte determinará os limites do que é real e do que é sintético na disputa pelo seu voto. A liberação irrestrita ou a proibição total de avatares digitais vai reescrever o manual do marketing político, afetando diretamente a transparência das informações que chegam até o celular de cada eleitor.
O reflexo da tecnologia nas urnas paranaenses
No Paraná, estado conhecido por disputas eleitorais decididas voto a voto em polos como Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, o uso de avatares virtuais altera o peso das alianças partidárias. Historicamente, a presença física de um governador, presidente ou senador no palanque de um candidato local exige articulação, custos logísticos e, acima de tudo, um acordo político sólido.
Com a possibilidade de gerar apoios virtuais via IA, candidatos com orçamentos menores ou sem trânsito direto com grandes caciques partidários poderiam criar “santinhos digitais” hiper-realistas. Mesmo que a lei obrigue a inclusão de um aviso de que o material é sintético, a força da imagem de uma figura pública conhecida tem o potencial de influenciar a decisão do eleitorado, especialmente o mais desatento aos pequenos letreiros de alerta. A decisão do TSE visa garantir que o eleitor paranaense não seja induzido ao erro por uma aliança que só existe no mundo dos algoritmos.
O estopim do debate: o avatar de Jair Bolsonaro
A urgência do TSE em debater o tema nesta reta de preparação para 2026 foi provocada por um evento ocorrido em 25 de julho, durante a convenção do Partido Liberal (PL). Para lançar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência, a legenda exibiu um vídeo protagonizado por uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Logo na abertura do material, o próprio avatar fazia um alerta aos espectadores:
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”
Apesar do aviso, a figura digital prosseguia com um discurso de endosso e pedido de votos para o filho. A resposta jurídica foi rápida. O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada e desrespeitava o espírito da lei eleitoral. A defesa do PL, por sua vez, sustenta que a transparência inicial do vídeo afasta qualquer acusação de tentativa de enganar o público.
O que diz a legislação eleitoral atual
Para entender a complexidade do julgamento, é necessário voltar às regras criadas para o pleito municipal de 2024, que ainda baseiam as diretrizes vigentes. A resolução 23.732 do TSE trouxe marcos importantes para o uso da tecnologia:
Rotulagem obrigatória: Todo conteúdo gerado por IA precisa exibir uma marca d’água ou aviso claro, tanto em áudio quanto em vídeo.
Proibição do “deepfake” difamatório: É terminantemente proibido usar IA para criar vídeos ou áudios falsos com o objetivo de atacar adversários ou disseminar informações inverídicas.
Responsabilidade das plataformas: As redes sociais podem ser punidas se não removerem rapidamente conteúdos sintéticos irregulares denunciados.
O problema que os ministros enfrentam agora é a “área cinzenta”. A resolução atual foca em proibir o uso da IA para o mal (ataques e mentiras), mas não é clara sobre o uso da ferramenta a favor do próprio candidato, como na recriação de apoiadores vivos (ou até falecidos) para endossar campanhas, desde que haja o aviso prévio.
O compasso de espera nos bastidores do marketing
Agências de comunicação de todo o país acompanham o julgamento de perto. A produção de vídeos com IA barateia drasticamente os custos de campanha. Não é mais necessário alugar estúdios, pagar passagens aéreas ou conciliar agendas impossíveis de figurões da política. Um roteiro de texto pode ser transformado em um vídeo 4K em questão de minutos.
Se o TSE considerar a prática legal (desde que sinalizada), veremos uma explosão de avatares nas eleições de 2026. Se proibir, forçará as campanhas a voltarem aos métodos tradicionais de captação de imagem, encarecendo a produção do horário eleitoral gratuito e do material para a internet.
As estratégias de comunicação digital das legendas estão paralisadas esperando essa resposta definitiva para saber até onde os algoritmos poderão trabalhar nas próximas disputas.
Novas ferramentas de proteção à voz e à imagem
Antecipando o tsunami tecnológico de 2026, a Justiça Eleitoral não está apenas julgando processos, mas também se armando. Na primeira semana de agosto de 2026, o tribunal tomou duas medidas inéditas:
- Criou um órgão técnico exclusivo e permanente para monitorar o uso de Inteligência Artificial e o ecossistema de fake news até o fim do ciclo eleitoral.
- Fechou uma parceria tecnológica com a ElevenLabs, gigante britânica especializada em IA de voz.
O acordo com a ElevenLabs prevê a criação de um “banco de vozes protegidas”, que impedirá o sistema da empresa de clonar o timbre de candidatos oficialmente registrados e de autoridades da Justiça Eleitoral, criando uma barreira tecnológica contra a desinformação.
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O que você precisa saber em resumo
- O TSE julga a validade do uso de avatares criados por Inteligência Artificial para pedir votos nas eleições, tentando fechar brechas na lei atual.
- A urgência surgiu após o PL usar um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro em vídeo; o PT pede punição por propaganda antecipada, enquanto o PL defende que o conteúdo tinha aviso de ser uma simulação.
- A decisão ditará se campanhas em estados como o Paraná poderão usar imagens sintéticas de grandes políticos locais e nacionais, alterando os custos e estratégias do marketing político em 2026.
Com informações de Agência Brasil
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