(Foto: Rodrigo Felix)
Cerco no ar: ação no aeroporto de Cascavel mostra a intensificação da fiscalização contra o descaminho
Apreensão de mais de 200 celulares no Aeroporto de Cascavel joga luz sobre um crime que movimenta bilhões e pode render até 4 anos de prisão; veja os números da Receita Federal na região.
A Polícia Federal realizou, na tarde da última sexta-feira (12), uma apreensão de 214 celulares, um tablet e quatro relógios no Aeroporto de Cascavel. O material, encontrado na bagagem de quatro passageiros distintos, não possuía a devida documentação fiscal, configurando o crime de descaminho. A ação, embora pareça rotineira na região de fronteira, é um retrato de um problema que causa um rombo bilionário aos cofres públicos e gera concorrência desleal com os comerciantes paranaenses.
A operação: mais de 200 celulares interceptados
Durante uma fiscalização de rotina nos voos que partem de Cascavel, agentes da Polícia Federal identificaram o material eletrônico distribuído em quatro bagagens. Nenhum dos quatro passageiros responsáveis pela mercadoria apresentou a documentação de desembaraço aduaneiro ou a comprovação do pagamento dos tributos de importação. Os envolvidos foram encaminhados, juntamente com os bens apreendidos, à delegacia da Receita Federal para as providências legais.
O crime de descaminho: o que diz a lei?
Muitas vezes confundido com o contrabando, o descaminho, previsto no Artigo 334 do Código Penal, é um crime específico. Ele consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Diferente do contrabando, que trata de produtos proibidos, o descaminho se refere a produtos permitidos, mas que entram no país sem o devido pagamento de impostos. A pena para este crime é de 1 a 4 anos de reclusão.
Um problema bilionário na fronteira do Paraná
A apreensão em Cascavel é apenas uma pequena amostra de um cenário grandioso. De acordo com dados da Receita Federal, no primeiro semestre de 2025, já foram apreendidos mais de R$ 350 milhões em mercadorias irregulares na região da Tríplice Fronteira. O descaminho de eletrônicos, liderado pelos celulares, é um dos principais focos das operações. Essa prática não apenas causa uma perda maciça de arrecadação para o Estado, mas também prejudica o comércio legal, que não consegue competir com os preços de produtos sem impostos.
As consequências para os envolvidos
Além de responderem criminalmente pelo crime de descaminho, os quatro passageiros detidos em Cascavel enfrentarão um processo administrativo na Receita Federal. A consequência imediata é o “perdimento” dos bens, ou seja, todos os 214 celulares e demais eletrônicos são permanentemente confiscados pela União. Adicionalmente, os envolvidos podem ser autuados com multas pesadas, que podem superar o valor da própria mercadoria apreendida.
Com informações de Agência de Notícias da Polícia Federal
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