(Foto: Lula Marques)
Fim da escala 6×1: análise de PEC é adiada na Câmara enquanto governo pressiona com projeto de urgência
Lideranças do PSDB e PL pediram vista da proposta na CCJ, adiando a votação. Em resposta a possíveis entraves, presidente Lula enviou PL com urgência constitucional e convocou centrais sindicais para pressionar o Congresso.
A discussão sobre o fim da escala de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso (a famosa escala 6×1) virou o centro das atenções em Brasília nesta quarta-feira (22). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas sua tramitação sofreu um novo atraso.
O impasse ocorre no mesmo momento em que o Palácio do Planalto entra com força na discussão. Para evitar que a proposta seja “engavetada” pela oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, alterando a dinâmica das negociações na Câmara.
O adiamento na CCJ da Câmara
A sessão da CCJ desta quarta-feira deveria votar o parecer do relator da PEC, o deputado Paulo Azi (União-BA). No entanto, um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL empurrou a votação para a frente.
Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) argumentaram que o tema exige uma análise mais detalhada.
“[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra. Porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente, em virtude de ser um tema sensível. É prudente termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, justificou Redecker.
O que diz o relatório favorável à redução
Em seu parecer, o deputado Paulo Azi votou pela admissibilidade da PEC, atestando que a redução da jornada é constitucional e viável. A proposta unifica textos do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto principal defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de um prazo de dez anos.
Azi rejeitou os argumentos da oposição de que a PEC feriria a autonomia financeira de estados e municípios ou de que o assunto deveria ser resolvido apenas em acordos coletivos entre sindicatos e patrões.
Segundo o relator, existe uma clara assimetria de poder entre capital e trabalho, agravada pela fragilidade financeira de muitos sindicatos, o que torna a “simples autonomia negocial coletiva insuficiente para promover avanços” nesse tema.
Governo entra na jogada com PL de urgência
Diante da promessa pública de líderes partidários — como Valdemar Costa Neto (PL) e Antônio Rueda (União Brasil) — de barrar a PEC, o Governo Federal agiu rapidamente. O presidente Lula enviou na semana passada um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional.
A proposta do Planalto é ligeiramente diferente da PEC: decreta o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O grande diferencial estratégico do PL de urgência é o prazo: ele precisa ser votado pelos deputados em até 45 dias. Caso contrário, a pauta do plenário da Câmara fica “trancada”, impedindo a votação de qualquer outro assunto.
Choque de ritos: PEC x PL
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) criticou a manobra do governo, afirmando que o envio do PL em regime de urgência “enterra a discussão da PEC” ao encurtar o tempo de debate.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou a estratégia do Executivo: a ideia é aprovar o PL mais rapidamente para garantir a redução imediata na lei. Posteriormente, a Câmara pode seguir com a PEC para fixar a mudança na Constituição Federal, blindando o direito contra revogações futuras (citando como exemplo as recentes reformas na Argentina que ampliaram a jornada para 12 horas).
“Que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia, com o trabalhador adoecido, esgotado e exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida”, defendeu a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na CCJ.
Lula convoca trabalhadores para “fazer pressão”
Para garantir a vitória no Congresso, o governo sabe que precisará de apoio popular. Em um encontro no Palácio do Planalto nesta quarta-feira com representantes das centrais sindicais (que realizaram uma marcha com mais de 20 mil pessoas em Brasília), Lula pediu engajamento direto.
“Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores. Não tem tempo fácil. É sempre muito sacrifício. E cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, é preciso saber que vocês têm que ajudar [com mobilização e pressão]”, declarou o presidente.
Homenagem ao criador do movimento (VAT)
Durante o encontro com os sindicalistas, o presidente Lula homenageou Rick Azevedo, o ativista e ex-balconista que criou o movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Azevedo relatou ao presidente que sofreu de depressão e burnout (esgotamento extremo) devido ao excesso de trabalho na escala 6×1. Ao desabafar sobre o modelo no TikTok em setembro de 2023, seu vídeo viralizou, dando tração nacional à pauta. Lula chegou a sugerir que, se o PL for aprovado, a nova lei leve o nome do ativista.
Previsão de empregos e outras reivindicações
Para as centrais sindicais, além de melhorar a saúde mental da população (“mais tempo para a família, saúde e estudos”, como resumiu Miguel Torres, da Força Sindical), o fim da escala 6×1 trará ganhos econômicos. Segundo Adilson Araújo, presidente da CTB, a redução da jornada poderá gerar até 4 milhões de novos postos de trabalho no país.
No encontro, o Fórum das Centrais Sindicais entregou a Lula um documento com 68 reivindicações estruturais para os próximos cinco anos, incluindo:
- Combate à “pejotização” disfarçada de emprego formal.
- Proteção trabalhista urgente para entregadores e motoristas de aplicativo.
- Políticas para combater o impacto da Inteligência Artificial sobre o mercado de trabalho (especialmente entre jovens e mulheres).
- Ações diretas no ambiente de trabalho para conscientização e combate ao feminicídio.
Com informações de Agência Brasil
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