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Governo Federal lança campanha nacional pelo fim da escala 6×1 sem redução salarial
A proposta defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e beneficiando cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros.
Neste domingo (3), o governo federal deu início a uma ampla campanha nacional que defende o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O objetivo central da mobilização é assegurar ao trabalhador brasileiro mais tempo para a família, lazer, cultura e descanso, mantendo a atual remuneração.
A estimativa oficial é que pelo menos 37 milhões de trabalhadores sejam beneficiados diretamente com a mudança. Para a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o impacto positivo na economia é comparável e até superior ao de outras grandes medidas econômicas recentes.
“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social“, destacou a Secom.
Como funciona a proposta do governo
O projeto do Executivo, que foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 14 de abril com pedido de urgência constitucional, propõe alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- Novo limite semanal: A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais.
- Limite diário: Fica mantido o limite de oito horas diárias de trabalho, regra que vale inclusive para as chamadas “escalas especiais”.
- Descanso ampliado: Ficam assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
- Negociação coletiva: O modelo exato de cinco dias trabalhados para dois de descanso poderá ser ajustado via acordo coletivo, respeitando a realidade e as peculiaridades de cada setor.
- Garantia salarial: É expressamente proibida qualquer redução no salário do trabalhador em virtude da diminuição da jornada.
A campanha: “Mais tempo para viver”
Para dar força e visibilidade ao tema, o governo está veiculando a campanha de forma massiva na TV, rádio, jornais, cinema, mídias digitais e até na imprensa internacional. O slogan escolhido para a mobilização é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
A Secom defende que a mudança acompanha a evolução tecnológica e os ganhos de produtividade da economia moderna. A expectativa é que jornadas equilibradas reduzam os afastamentos médicos, melhorem o desempenho profissional e diminuam a alta rotatividade nas empresas.
Tramitação e debates no Congresso Nacional
Além do Projeto de Lei do governo, o tema já movimenta os parlamentares por meio de uma comissão especial instalada recentemente na Câmara dos Deputados para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto.
A comissão especial é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O grupo, composto por 38 membros titulares, fará reuniões semanais às terças e quartas-feiras e terá até 40 sessões para apresentar um parecer. O prazo para emendas começa nesta semana e dura 10 sessões.
As duas principais PECs em análise no colegiado são:
- PEC 221/19 (Dep. Reginaldo Lopes, PT-MG): Propõe reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, estabelecendo uma janela de transição gradual ao longo de dez anos.
- PEC 8/25 (Dep. Erika Hilton, PSOL-SP): Propõe um modelo mais arrojado, limitando a jornada a 36 horas semanais distribuídas em uma escala de quatro dias de trabalho por três dias de descanso.
Na prática, ambas as PECs enterram o modelo 6×1. Se as propostas forem aprovadas na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Casa.
Com informações de Agência Brasil
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