(Foto: José Cruz)
Governo lança novo Desenrola Brasil: renegociação de dívidas inclui descontos de até 90% e uso do FGTS
O programa pretende beneficiar cidadãos que recebem até cinco salários mínimos, estudantes, agricultores e microempresas, além de aplicar restrições a sites de apostas.
Nesta segunda-feira (4), o governo federal oficializou a criação do novo Desenrola Brasil, um programa focado na renegociação de dívidas com condições especiais. A nova fase, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de medida provisória, terá uma duração inicial de 90 dias e promete aliviar o orçamento de famílias, estudantes, pequenos empreendedores e agricultores.
De acordo com as diretrizes divulgadas no Palácio do Planalto, a expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos acumulados. As dívidas poderão ser renegociadas diretamente nos canais digitais das instituições financeiras, onde o sistema do Fundo Garantidor de Operações (FGO) já está habilitado.
“Não é correto a pessoa estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100 ou R$ 200. Isso não tem lógica. Aí, o mercado transforma esse cidadão em um clandestino, porque ele não pode mais comprar nada a crédito, nem ter conta em banco“, afirmou o presidente Lula.
Regras do Desenrola Famílias
A frente principal do programa, voltada para pessoas físicas, destina-se a cidadãos que recebem até cinco salários mínimos (o equivalente a R$ 8.105 na atualidade).
As regras estipuladas para a modalidade incluem:
- Quais dívidas: Poderão ser negociados débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado que tenham sido contraídos até o dia 31 de janeiro de 2026.
- Faixa de atraso: As contas devem estar em atraso em um período que varia entre 90 dias e dois anos.
- Descontos e juros: Os descontos variam de 30% a 90%, com a aplicação de uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
- Condições de pagamento: O cidadão terá até 48 meses para pagar a nova dívida, com parcelas mínimas estipuladas em R$ 50. O primeiro pagamento deve ser efetuado em até 30 dias.
- Limite do programa: O limite máximo da nova dívida, após a aplicação dos descontos, é de R$ 15 mil por pessoa e por instituição financeira.
Um dos diferenciais da nova fase é a liberação parcial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O endividado poderá utilizar até 20% do saldo de sua conta ou o limite de R$ 1 mil (o que for maior) para ajudar a quitar os valores renegociados. Além disso, as dívidas de até R$ 100 quitadas no programa garantirão que o cidadão tenha o nome retirado dos cadastros de inadimplência de forma imediata.
Bloqueio para apostas esportivas (Bets)
Uma contrapartida imposta pelo governo aos cidadãos que aderirem ao Desenrola Famílias é o bloqueio do CPF para o uso em plataformas de apostas online, as chamadas bets, pelo período de um ano.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando“, destacou Lula em pronunciamento.
O programa exige também que os bancos invistam 1% das garantias recebidas em ações de educação financeira e mantenham a proibição do envio de recursos para as casas de apostas por meio do crédito.
Fies, Pequenas Empresas e Setor Rural
O programa foi desmembrado em outras três frentes estruturais:
- Desenrola Fies: Voltado para dívidas estudantis, o programa pode beneficiar mais de 1 milhão de alunos. Dívidas com atraso entre 90 e 360 dias terão 100% de desconto nos juros e multas, podendo ser parceladas em até 150 vezes. Atrasos superiores a 360 dias garantem descontos de 77% (para quem está fora do CadÚnico) e de até 99% (para os cadastrados).
- Desenrola Empresas: Focado em micro e pequenas empresas, visa alcançar 2 milhões de negócios com a ampliação de prazos e limites. As microempresas, por exemplo, terão a carência ampliada de 12 para 24 meses e o prazo total de pagamento estendido para 96 meses.
- Desenrola Rural: Relançado para 1,3 milhão de agricultores familiares, o programa facilita a regularização de dívidas antigas, ampliando o prazo de renegociação até 20 de dezembro de 2026 para reativar a capacidade produtiva das famílias.
Alterações na margem do Crédito Consignado
Além da renegociação de contas antigas, o governo introduziu alterações importantes nas regras futuras para o crédito consignado:
- Fim da reserva obrigatória de 10% do limite para cartão consignado e cartões de benefícios.
- A margem consignável total foi reduzida de 45% para 40%, com limite específico de 5% para cartões consignados.
- O prazo máximo de pagamento passa a ser de 108 meses para beneficiários do INSS e de 120 meses para servidores federais.
- Haverá um período de carência de até 3 meses.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo não é apenas resolver a inadimplência atual, mas também reestruturar o crédito. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, declarou.
Com informações de Agência Brasil
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