Motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um ato de protesto massivo contra pontos específicos do Projeto de Lei 152/2025.
A proposta visa regulamentar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, bem como os de coleta e entrega, mas tem gerado grande insatisfação entre os trabalhadores. A carreata percorreu importantes avenidas da capital paulista, convergindo para a Praça Charles Miller, no Pacaembu, com o objetivo de pressionar as autoridades pela retirada do projeto da pauta.
O Projeto de Lei 152/2025 e Seus Pontos de Discórdia
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a primeira votação do PL 152/2025 estava agendada para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta na véspera, a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Entre os principais pontos que causam preocupação aos motoristas e entregadores estão a não-reconhecimento de vínculo empregatício CLT, classificando os profissionais como autônomos, e o estabelecimento de um piso mínimo de corrida de R$ 8,50, com formas de cálculo por tempo de serviço.
Além disso, a proposta prevê uma contribuição reduzida para a previdência (5% para motoristas e 20% para plataformas), define as empresas como meras intermediadoras de tecnologia e transfere disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a comum.
A Voz dos Trabalhadores: Medo da Precarização
Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento e motorista, enfatizou a importância da união entre motoristas de carro e moto para “barrar esse relatório que tanto prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”.
A intenção da carreata, segundo ele, é “chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”. Júnio Freitas, representante dos entregadores, foi ainda mais contundente, afirmando que a categoria é totalmente contra o PL. “Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos.
O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador”, criticou Freitas, sugerindo que o texto parece ter sido elaborado “dos gabinetes das empresas de aplicativos”, sem a participação dos trabalhadores.
Amobitec: Preocupações e Disposição ao Diálogo
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, reconhece a necessidade de aprimoramento em alguns pontos do substitutivo ao projeto.
A entidade manifesta preocupação com a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas, alertando que “essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”.
A Amobitec também aponta que a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação que pode gerar insegurança jurídica.
No entanto, a associação afirma reconhecer os avanços no novo relatório e reafirma sua disposição em contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada, defendendo a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços.
O Futuro da Regulamentação e o Debate Aberto
A retirada da proposta da pauta de votação, ainda que temporária, dá um fôlego aos trabalhadores e mantém o debate aberto sobre o futuro da regulamentação dos serviços por aplicativo no Brasil.
A mobilização dos motoristas e entregadores, somada às ressalvas das associações do setor, demonstra a complexidade do tema e a necessidade de um diálogo que contemple as diversas partes envolvidas para garantir um modelo que seja justo e sustentável para todos os brasileiros.
Com informações de Agência Brasil
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