(Foto: Rafa Neddermeyer)
União paga dívidas de estados e amplia limite de crédito
Tesouro Nacional cobriu repasses atrasados em agosto enquanto conselho monetário liberou bilhões extras para prefeituras
O governo federal pagou R$ 79,95 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios apenas no mês de agosto de 2026. A União atua como fiadora dessas operações de crédito e precisou intervir financeiramente para cobrir o calote dos entes subnacionais.
O repasse eleva o custo acumulado no ano para R$ 3,13 bilhões, atingindo a marca histórica de R$ 89,66 bilhões desembolsados desde o início do monitoramento em 2016.
Para os municípios do Paraná, o cenário atual traz uma mudança direta no acesso a recursos financeiros para obras locais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou um aumento de R$ 2 bilhões no limite global de crédito para este ano.
Isso significa que prefeituras de cidades como Curitiba, Londrina e Cascavel encontram maior margem para contratar empréstimos e financiar infraestrutura urbana até dezembro, seguindo as regras fiscais vigentes.
Dinheiro extra não gera novas despesas federais
O espaço financeiro recém-liberado surgiu de um mapeamento rigoroso da Secretaria do Tesouro Nacional. Os técnicos federais identificaram R$ 7,87 bilhões em margem fiscal que os governos locais não planejavam utilizar. Parte desse montante ocioso viabilizou a expansão do teto de financiamento, que saltou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões no orçamento anual.
A medida destina a maior fatia do crédito extra para os contratos que possuem o aval da União. Esse grupo passou a ter R$ 8,5 bilhões disponíveis no mercado. Quando o governo federal garante o pagamento, os bancos cobram taxas de juros significativamente menores das prefeituras, pois o risco de prejuízo na operação cai para quase zero. O limite de operações sem essa garantia subiu para R$ 6,5 bilhões.
Baixa recuperação de valores e o regime de recuperação fiscal
Enquanto o governo libera novos créditos na base, o Tesouro Nacional enfrenta dificuldades reais para recuperar o dinheiro usado na quitação das dívidas estaduais atrasadas.
A União conseguiu reaver apenas R$ 70 mil durante todo o mês de agosto. O acumulado de devoluções desde 2016 soma R$ 6,06 bilhões, uma fração mínima perto dos quase R$ 90 bilhões cobrados dos cofres federais no período.
A paralisação no retorno do dinheiro ocorre diretamente por causa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estados brasileiros que entram em crise financeira grave aderem a esse mecanismo legal para suspender temporariamente os pagamentos e a execução de bloqueios.
Quase R$ 80 bilhões do saldo devedor histórico pertencem a governos estaduais blindados por esse regime ou amparados por decisões judiciais no Supremo Tribunal Federal.
Divisão do teto de financiamentos em 2026
A nova resolução do CMN manteve intactos os limites de crédito destinados a outros setores estratégicos da administração pública. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua com R$ 5 bilhões liberados, montante que os governos subnacionais acessam mediante aprovação de projetos técnicos específicos.
A estrutura dos demais sublimites de crédito vigentes permanece da seguinte forma:
- Novo PAC: R$ 2,8 bilhões para projetos com garantia federal e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
- Correios: R$ 8 bilhões exclusivos para operações e investimentos da estatal de logística.
- Órgãos da União: R$ 625 milhões reservados para entidades federais específicas.
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Com informações de Agência Brasil
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