(Foto: Levy Ferreira)
Prefeitura de Curitiba propõe usar fundo de R$ 335 milhões para atrair empresas
Prefeitura quer usar reserva fiscal, inicialmente criada para emergências, como atrativo para novos negócios após o fim dos incentivos federais.
A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta quarta-feira (30) um plano para expandir o uso do seu Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento,
Vitor Puppi, propôs à Câmara Municipal de Curitiba que a reserva de R$ 335 milhões sirva também para apoiar a atração de investimentos privados. A medida busca manter a competitividade da capital paranaense frente às limitações nas regras de impostos impostas pela nova Reforma Tributária.
O cidadão e o empresário local ganham uma nova perspectiva de geração de empregos e fomento econômico. Com a futura aprovação do projeto de lei pelos vereadores, a cidade terá recursos em caixa para garantir segurança e infraestrutura às companhias que desejam se instalar na região.
O fundo manterá sua função original, garantindo suporte financeiro imediato em casos de calamidade pública ou queda brusca na arrecadação do município.
O peso da nova reforma tributária na estratégia local
A mudança legislativa em Brasília altera a lógica de distribuição de receitas e acaba com a guerra fiscal tradicional. O novo cenário impede que os municípios ofereçam descontos arbitrários em impostos para seduzir fábricas e prestadoras de serviço. Diante do fim dos incentivos fiscais convencionais, o executivo municipal precisa estruturar mecanismos próprios para competir no mercado nacional.
“Com a Reforma Tributária não haverá mais incentivos fiscais como ferramenta para atração de investimentos, como aconteceu no passado. Nesse novo cenário, a Prefeitura avalia mecanismos que possam fortalecer a capacidade de Curitiba de competir pela atração de investimentos e, ao mesmo tempo, preservar sua sustentabilidade financeira.”
Evolução milionária do caixa de emergência
Criado em 2020 sob a inspiração de fundos de resgate operados na cidade de Detroit e no estado de Washington, nos Estados Unidos, o Funrec cresceu rapidamente nos últimos anos. A regra de abastecimento destina anualmente de 10% a 20% do superávit financeiro de Curitiba para esta conta especial. O teto legal da reserva acompanha o limite de 8% da Receita Corrente Líquida da cidade.
A consolidação do fundo municipal aponta o crescimento do saldo ano a ano:
- 2021: R$ 7 milhões
- 2022: R$ 111 milhões
- 2023: R$ 150 milhões
- 2024: R$ 166 milhões
- 2025: R$ 198 milhões
- Setembro de 2026: R$ 335 milhões (após aportes recentes superiores a R$ 111 milhões).
O acionamento desse dinheiro exige rigor administrativo. Um conselho curador, presidido pela pasta de Finanças, avalia a necessidade real do saque e encaminha o pedido ao prefeito. O plenário da Câmara Municipal precisa, então, aprovar a liberação por dois terços dos votos.
Prevenção climática contra o El Niño
Além de preparar a cidade para o futuro econômico, o fundo atua no enfrentamento de desastres climáticos severos. O secretário destacou durante a prestação de contas que a gestão tem caixa suficiente para mitigar os impactos de fenômenos meteorológicos como o El Niño. A reserva financeira garante que intervenções estruturais ocorram sem comprometer o orçamento das áreas essenciais.
A administração pública canalizou recentemente R$ 273 milhões pelo programa PRO Curitiba para obras de macrodrenagem, contenção de cheias e desassoreamento. O volume total direcionado à redução de riscos ambientais ultrapassa a marca de R$ 620 milhões desde 2017. Os recursos são aplicados para evitar alagamentos em áreas vulneráveis e proteger o patrimônio da população durante chuvas atípicas.
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Com informações de Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba
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