Acordo do Mercosul: Brasil reduz burocracia para importação e exportação

Novas regras visam diminuir a burocracia nas fronteiras entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, beneficiando especialmente as pequenas e médias empresas.

O Brasil acaba de dar um passo importante para destravar os negócios com seus países vizinhos. Nesta sexta-feira (8), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a promulgação do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

O documento, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, coloca em prática um tratado que havia sido firmado em dezembro de 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida entra em vigor após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2023.

O que muda na prática para o comércio exterior

O principal objetivo do acordo é simplificar a vida de quem compra e vende produtos dentro do bloco sul-americano. Para isso, o texto estabelece regras em comum que seguem o padrão exigido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Para deixar o trânsito nas fronteiras mais eficiente, o acordo foca nas seguintes ações práticas:

Fim da papelada: Ampliação do uso de documentação eletrônica entre os países.
Fiscalização inteligente: Adoção de procedimentos aduaneiros mais rápidos, baseados em sistemas de gestão de riscos (para focar apenas em cargas suspeitas).
Regras claras: Aumento da transparência regulatória, para que os empresários saibam exatamente o que é exigido em cada país.
União de forças: Maior cooperação entre as autoridades fiscais e policiais que trabalham nas fronteiras.

Menos burocracia com o uso da tecnologia

Na prática, a mercadoria não precisará ficar tanto tempo parada esperando carimbos. O tratado prevê medidas específicas para acelerar o despacho de bens, o que é um alívio enorme para quem trabalha com produtos perecíveis, como alimentos frescos.

A nova legislação também fortalece a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior. Essa ferramenta tecnológica centraliza os trâmites do governo, permitindo o envio rápido de documentos totalmente digitais, como certificados de origem e laudos sanitários.

Benefício direto para os pequenos empreendedores

A grande vantagem da desburocratização é que ela reduz diretamente os custos e os prazos das viagens. Com maior segurança jurídica e previsibilidade de regras, o novo modelo ajuda não apenas as grandes indústrias, mas oferece um incentivo crucial para que micro, pequenas e médias empresas consigam competir no mercado internacional.

O decreto também estabelece que qualquer alteração futura neste acordo, ou qualquer revisão que venha a gerar novos compromissos financeiros para o Brasil, continuará precisando da avaliação e aprovação dos deputados e senadores no Congresso Nacional.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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