(Foto: Rafa Neddermeyer)
Brasil oficializa acordo comercial com bloco europeu EFTA
Tratado entra em vigor em outubro e promete reduzir barreiras alfandegárias para exportações nacionais
O Planalto oficializou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto Presidencial nº 13.126 e passa a ter efeitos jurídicos em todo o território nacional a partir de 1º de outubro de 2026.
Empresas brasileiras terão custos aduaneiros menores e acesso facilitado ao mercado de quatro nações europeias de alto poder aquisitivo. O tratado corta impostos, abre espaço para licitações governamentais no exterior e elimina medidas fitossanitárias apontadas como desnecessárias, impactando diretamente a rentabilidade do agronegócio e da indústria de exportação.
Formação dos blocos e histórico das negociações
A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que optaram por não integrar a União Europeia mas mantêm forte atuação financeira e comercial global. O grupo sul-americano envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa do bloco diplomático desde 2017.
As conversas exigiram quase uma década de alinhamentos. As rodadas de negociação começaram em 2017 e as definições técnicas foram concluídas no ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto base em 16 de setembro de 2025.
O que muda nas regras de comércio exterior
O decreto presidencial encerra o processo de internalização do tratado no ordenamento jurídico do país. Os exportadores nacionais ganham a partir de agora um mecanismo internacional de proteção de indicações geográficas. Esse sistema garante a exclusividade e a valorização de produtos cuja qualidade está diretamente vinculada a uma região específica de origem.
As novas diretrizes vão além das tarifas alfandegárias. O documento estabelece regras de conduta operacional que os dois blocos devem cumprir para manter os benefícios comerciais vigentes, incluindo:
- Proteção integral aos direitos de propriedade intelectual.
- Garantias de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
- Mecanismos de defesa da biodiversidade.
- Manutenção e proteção dos direitos humanos nas cadeias produtivas.
Tramitação no legislativo
O texto enfrentou escrutínio parlamentar antes de chegar à caneta do Executivo. O Congresso Nacional aprovou o projeto em junho de 2026. A ratificação internacional pelo governo brasileiro ocorreu em julho, preparando o terreno legal para o decreto publicado nesta sexta-feira.
O posicionamento oficial da Presidência da República aponta a expansão de mercado como o foco central da medida. O órgão destacou as projeções econômicas do acordo:
“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos.”
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Com informações de Agência Brasil
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