(Foto: Paulo Pinto)
Dados do IBGE referentes ao primeiro trimestre de 2025 revelam que cerca de 31,7% da força de trabalho do país está na informalidade, em meio a discussões sobre a regulamentação do trabalho por plataformas digitais e as reivindicações das centrais sindicais por melhores condições.
A informalidade continua a ser uma realidade significativa no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao primeiro trimestre deste ano, cerca de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam como autônomos de modo informal (sem CNPJ) ou são empregados sem carteira assinada no setor privado. Este contingente representa 31,7% do total de 102,5 milhões de pessoas ocupadas no país.
A Dimensão da informalidade no Brasil
É importante notar que o número de 32,5 milhões de trabalhadores informais não inclui outras categorias sem carteira assinada, como os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira e os 816 mil empregadores sem CNPJ, o que eleva ainda mais o total de trabalhadores sem vínculo formal ou registro adequado.
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observa-se um aumento tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (que somavam 32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ocupada (que era de 31,5%). Em um recorte de cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões. Esses dados do IBGE evidenciam a dimensão e a tendência de crescimento da precarização das relações de trabalho no país.
A precarização e a ‘Plataformização’
O enfrentamento ao subemprego, à informalidade, à terceirização e ao trabalho intermitente é uma das reivindicações centrais da Pauta da Classe Trabalhadora. Este documento foi assinado conjuntamente por oito centrais sindicais e entregue na última terça-feira (29) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das faces mais visíveis da precarização das relações entre empresas e trabalhadores nos últimos anos é a chamada “plataformização do trabalho”, que se refere ao uso de mão de obra por empresas de internet sem que haja um vínculo trabalhista formal estabelecido entre eles.
O exemplo mais comum dessa modalidade são as plataformas de entrega e de transporte por aplicativo, que utilizam trabalhadores autônomos para realizar os serviços solicitados pelos clientes. A aprovação de um projeto de lei complementar que regulamente os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas é outra reivindicação expressa na pauta entregue ao presidente Lula na terça-feira. Na última quinta-feira (1º), Dia do Trabalhador, manifestantes realizaram um ato em São Paulo justamente contra a precarização das relações de trabalho e o que classificam como “exploração das empresas de aplicativo”.
O debate sobre a regulamentação
Os trabalhadores por conta própria sem CNPJ, que somam 19,1 milhões segundo o IBGE, representam quase um em cada cinco pessoas ocupadas no país. A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos envolve diferentes perspectivas.
De um lado, entidades representantes de trabalhadores, como a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), expressam preocupação. Seu presidente, Gilberto Almeida, afirma que a grande maioria dos entregadores não tem controle da jornada de trabalho, sendo pagos pela disponibilidade. “Para fazer, em tese, o salário que um CLT [empregado formal, protegido pelas leis trabalhistas] faz em oito horas, ele tem que ficar 14 horas, 16 horas à disposição da empresa”, ressalta Almeida, evidenciando a discrepância nas condições de trabalho. Dados do IBGE corroboram a diferença de rendimento: o rendimento médio mensal de um empregado com carteira assinada (R$ 3.145) é 51% maior do que o do trabalhador por conta própria sem CNPJ (R$ 2.084).
Sandro Sacchet de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca que “a plataformização do trabalho representou claramente uma precarização do trabalho”, apontando para menor renda, mais horas trabalhadas e menor contribuição previdenciária para motoristas e entregadores em comparação com a situação anterior à popularização das plataformas.
De outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, considera o trabalho intermediado por plataformas como uma “realidade nova proporcionada pela tecnologia”, que, embora diferente das relações tradicionais regidas pela CLT, “não se configura como uma atividade profissional menos digna do que qualquer outra”. A Amobitec destaca que 2,2 milhões de pessoas trabalham sob essa modalidade no Brasil e, com base em pesquisa Cebrap/Amobitec (dados de 2022), aponta que a maioria (92,5%) valoriza a flexibilidade de horários como o principal atrativo.
A associação defende a regulamentação, ressaltando a urgência de avançar para que, respeitando a autonomia e flexibilidade do modelo, os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria. O diretor executivo da Amobitec, André Porto, afirma que “Cada vez mais um número maior de trabalhadores recorre às plataformas para obter renda”. A Ifood, por sua vez, complementa que, segundo a mesma pesquisa Cebrap/Amobitec (2022), o trabalho baseado em aplicativos é fonte complementar de renda para grande parte dos entregadores, com quase metade (48%) tendo outra ocupação e 50% destes com carteira assinada, indicando que muitos já possuem vínculo CLT.
Agência Brasil
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