Lula Sanciona Orçamento de R$ 6,5 Trilhões com 26 Vetos Cruciais, Incluindo Aumento do Fundo Partidário

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026, um montante de aproximadamente R$ 6,5 trilhões, com 26 vetos significativos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31), detalhando as diretrizes financeiras do país para o próximo ano.

Principais Pontos do Orçamento e os Vetos Presidenciais

O texto sancionado estabelece um limite global de despesas para os Três Poderes em cerca de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com potencial para atingir R$ 68,52 bilhões, cumprindo a meta fiscal mesmo com um resultado zero, conforme a legislação do arcabouço fiscal. A meta fiscal permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões, excluindo despesas de investimento do Novo PAC limitadas a R$ 5 bilhões.

Salário Mínimo e Benefícios: O Que Muda em 2026

O novo salário mínimo foi fixado em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, com a revisão anual garantida para ser compatível com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e a regra de valorização. No entanto, a LDO veda o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a última revisão.

Emendas Parlamentares: R$ 61 Bilhões em Jogo

O Orçamento sancionado destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, que deputados e senadores poderão direcionar para obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.

Veto ao Fundo Partidário e Outras Restrições

Um dos vetos mais comentados pelo presidente Lula foi ao trecho que aumentava o valor do Fundo Partidário. A justificativa apresentada foi que a medida reduziria os recursos destinados à Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite de despesas primárias do governo. Outro veto importante impede o pagamento de emendas para projetos sem licença ambiental prévia ou projeto de engenharia, considerados requisitos técnicos e legais essenciais.

Restos a Pagar e Despesas Não Contingenciáveis

O governo também vetou a possibilidade de ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”, por estarem em desacordo com a validade estabelecida por decreto. A mensagem presidencial detalha ainda despesas que não poderão ser contingenciadas, como as decorrentes da fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades, visando manter a flexibilidade e a liberdade de gestão dos órgãos.

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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