(Foto: Bruno Peres)
Banco Central muda regras do Pix para barrar golpes no comércio e proíbe links em comprovantes
Prazos do mecanismo especial de devolução sobem para 80 dias e sistema altera regras de cobranças e contas-salário.
Proprietários de pequenos negócios e prestadores de serviços recebem novas diretrizes operacionais contra prejuízos financeiros. O Banco Central alterou as regras do Pix para barrar fraudadores que exploram as ferramentas de segurança da própria plataforma.
A medida combate o golpe da devolução em dobro, tática que drena o caixa do varejo diário. Comerciantes do Paraná agora dispõem de 80 dias para contestar devoluções indevidas geradas por suspeitas de fraude.
Essa prorrogação modifica a dinâmica do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Anteriormente, o recebedor do dinheiro tinha um limite de 30 dias para apresentar sua defesa. A contagem do novo prazo inicia na data exata em que o MED efetua a devolução dos valores. Quem envia o dinheiro e sofre o golpe mantém o direito aos mesmos 80 dias, contados a partir da transação original.
Lojistas associados à Associação Comercial do Paraná e empreendedores de Curitiba precisam adaptar suas rotinas de verificação no caixa. A fraude funciona em três etapas de engenharia social. Primeiro, o fraudador faz um pagamento para a loja e simula um engano.
Logo depois, ele solicita que o lojista devolva o montante via uma nova transferência para uma chave diferente. Por fim, o criminoso aciona o banco e alega que o pagamento original resultou de uma fraude.
A instituição financeira analisa o caso em até sete dias e, havendo saldo, retira o dinheiro da conta do vendedor. O comerciante sofre o prejuízo duplo ao realizar a transferência paralela e perder os fundos originais. O Banco Central orienta os usuários a utilizarem a função de devolução nativa do aplicativo bancário, atrelada à transação inicial, em vez de enviar um novo Pix para a conta informada.
Novo rastreio de contas e restrições em comprovantes
A extensão dos prazos acompanha o desenvolvimento tecnológico do MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema consegue mapear o trajeto do dinheiro roubado mesmo após movimentações sucessivas entre múltiplas contas. O Banco Central transferiu para 26 de outubro a inclusão de uma etapa adicional de comunicação entre as instituições financeiras, mantendo o rastreamento atual em operação contínua.
O combate às fraudes também altera o formato dos registros de pagamento entregues aos consumidores. A partir de 1º de março de 2027, os bancos ficam proibidos de inserir publicidade, ofertas comerciais ou hiperlinks nos comprovantes do Pix.
O documento servirá estritamente para identificar e comprovar a operação realizada. A autarquia tomou essa decisão para impedir que o comprovante funcione como atalho para páginas fraudulentas.
Os aplicativos bancários passarão por uma reformulação nas telas de contestação. Os clientes encontrarão situações descritas em linguagem cotidiana e ferramentas para anexar documentos ou recibos. As vítimas devem procurar o banco rapidamente e arquivar mensagens, dados da conta recebedora e registros da negociação para facilitar a recuperação dos fundos. O Banco Central reitera que o mecanismo atende exclusivamente suspeitas de crimes. O MED rejeita categoricamente as seguintes contestações:
- Simples desacordo comercial sem indício de fraude.
- Arrependimento de uma compra.
- Erro de valor cometido pelo próprio usuário.
- Erro na escolha da chave Pix.
Cobrança unificada e acesso em contas-salário
O regulamento estrutura novidades para a rotina financeira de empresas e trabalhadores. O recurso Pix Automático funcionará diretamente nas contas-salário a partir de julho de 2027. A norma também prevê a dispensa da participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura.
O mercado financeiro adotará a cobrança híbrida a partir de fevereiro do próximo ano. O formato reúne o boleto tradicional e o QR Code do Pix no mesmo documento de pagamento. A mudança busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade por parte dos correntistas.
As medidas afetam o cadastro de contatos favoritos nos aplicativos de banco. As instituições financeiras precisarão armazenar a chave Pix utilizada para ativar a função. O usuário receberá um alerta caso a identificação do recebedor associada àquela chave sofra alterações.
O regulamento também aplica a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial, garantindo a retirada de recursos pelos clientes sem o antigo prazo de espera de 30 dias.
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Com informações de Agência Brasil
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